TJ ABRE NEGOCIAÇÃO SOBRE DATA-BASE E OUTROS DIREITOS

Na tarde desta quinta-feira, dia 8 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, se reuniu novamente com os representantes do SINJUS-MG, Serjusmig e Sindojus/MG para anunciar encaminhamentos em importantes reivindicações dos servidores. Os avanços contemplam questões relacionadas à Data-Base, Promoção Vertical, Auxílios e melhoria nas condições de trabalho, entre outras.

As medidas divulgadas são um desdobramento da reunião realizada na última segunda-feira, dia 5 de julho, e também de requerimentos enviados anteriormente pelos sindicatos por meio de ofícios ao TJMG. Durante o encontro, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, destacou a importância da retomada do diálogo por parte da Administração do Tribunal. “Essa reabertura, voltando a receber o SINJUS, é um passo fundamental desta gestão. Estamos novamente em negociações e tratativas baseadas no diálogo”, reforçou o dirigente.

Outro ponto destacado pelo coordenador-geral do SINJUS foi o compromisso do presidente do TJMG, Gilson Lemes, de instituir espaços de negociação com os representantes dos sindicatos com o objetivo de começar a tratar internamente direitos dos servidores, como as Datas-Bases 2020 e 2021 e o reajuste do auxílio-creche, das indenizações de transportes e das diárias de viagem.

O anúncio foi transmitido ao vivo no perfil do desembargador Gilson Lemes no Instagram (clique aqui e assista). Durante o seu pronunciamento, o presidente do TJMG esclareceu que alguns dos direitos só não serão implementados de imediato devido a vedações legais impostas pelas leis complementares 173/2020 e 178/2021. O magistrado também falou sobre a regulamentação do teletrabalho, para a qual o SINJUS enviou propostas de aprimoramento (clique aqui e saiba mais) e cuja minuta de resolução será apreciada na sessão do Órgão Especial do dia 14 julho.

Confira as medidas anunciadas pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

1. Início imediato de tratativas internas com representantes dos servidores para alinhamento da oportuna proposta de reajuste decorrente da Data-Base;
2. Início do pagamento de plantões de HCMU para servidores, bem como regulamentação das hipóteses de dias de compensação em ato próprio;
3. Melhoria das condições de trabalho de desembargadores, juízes e servidores em home office, de acordo com estudos conjuntos;
4. Melhoria da estrutura de apoio administrativo dos CEJUSC;
5. Apresentação de proposta ao conselho dos juizados para reestruturação dos JESP, com adoção de medidas de incremento da qualidade das decisões e ganho de celeridade na entrega da prestação jurisdicional, bem como da qualidade de trabalho para magistrados e servidores;
6. Publicação de edital de remoção da 2ª instância, nomeação de servidores já aprovados em concurso, bem como de realização de novo certame em caráter amplo;
7. Encaminhamento de ofício ao senhor governador do estado para inclusão de servidores que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, na lista de prioridades para campanha de vacinação da Covid-19, nos termos da Lei Estadual nº 23787, de 2021.
8. Reajuste, a partir de janeiro de 2022, das seguintes verbas:
   1. Diárias de viagem para magistrados e servidores;
   2. Reajuste do valor da indenização de transportes paga aos servidores e magistrados;
   3. Reajuste do Auxílio-Creche, com simplificação do procedimento para concessão.
9. Elevação de esforços da administração para evolução das carreiras dos servidores:
   1. PV 2019
      • Resultados aos pedidos de reconsideração da classificação preliminar – Publicado no Dje de hoje;
      • Início de fase de recurso do resultado preliminar.
   2. PV 2020
      • Publicação da Portaria de nomeação de servidores da COMPROVE, assim que viabilizada as indicações de representantes das entidades sindicais.
   3. PV 2021
      • Publicação do Edital no mês de agosto, com inclusão de cronograma de todas as etapas a serem desenvolvidas.

O SINJUS-MG já está em alinhamento com o Serjusmig e o Sindojus/MG para a indicação formal dos respectivos dirigentes que vão liderar as negociações junto aos representantes designados pela Presidência do Tribunal de Justiça.

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