MINUTA

ÓRGÃO ESPECIAL DISCUTE TELETRABALHO NO DIA 14/7

terça-feira, 06/07/21 14:25

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMG) vai realizar uma sessão ordinária, na próxima semana, para analisar a minuta de resolução que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Judiciário mineiro. A sessão está marcada para o dia 14 de julho, quarta-feira, às 13h30. O SINJUS-MG vai acompanhar a reunião para repassar as novidades às servidoras e aos servidores.

A regulamentação do teletrabalho integra a Pauta de Reivindicações do SINJUS. Por isso, assim que o assunto entrou em discussão no Tribunal, o Sindicato enviou ofícios a todos os desembargadores que compõem o Órgão Especial, apresentando propostas a serem incluídas na minuta que contemplam questões importantes para a categoria. Após escuta dos servidores durante uma live que tratou do tema (clique aqui assista ao vídeo), a entidade encaminhou novas sugestões, reforçando que as regras para a participação no teletrabalho sejam claras e objetivas (saiba mais). Confira todas as propostas do SINJUS:

  • Prioridade na adesão ao teletrabalho para servidores com deficiência; servidores que tenham filhos, cônjuge ou dependente legal com deficiência e para gestantes e lactantes;
  • Permissão do trabalho remoto para servidores que ocupem cargo de direção ou chefia, que tenham subordinados ou que já tenham passado pelo primeiro ano do estágio probatório;
  • Custeio para aquisição de bens e serviços destinados ao servidor em teletrabalho;
  • Definição de critérios e diretrizes quanto à saúde no ambiente de trabalho e de ergonomia para aqueles em regime home office;
  • Respeito à jornada de trabalho;
  • Possibilidade de os servidores em teletrabalho usufruírem as férias-prêmio;
  • Suspensão do auxílio-transporte e destinação do valor ao custeio de bens e serviços necessários para o teletrabalho;
  • Alternância de jornada (rodízio) somente para aqueles futuros servidores que ingressarão na modalidade de trabalho em regime remoto;
  • Extensão do teletrabalho em todas as áreas e unidades, judiciais e administrativas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
  • Fornecimento de e-mails institucionais para todos os servidores;
  • Prévio acordo quanto à forma de comunicação durante a jornada de trabalho;

Na reunião desta segunda-feira, 5 de julho, com a Presidência do TJ, os dirigentes do SINJUS  reafirmaram a necessidade de ter acesso à minuta da resolução antes que ela seja apreciada pelo Órgão Especial. A Administração do Tribunal disponibilizou imediatamente o documento, que se encontra sob análise do Sindicato.

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