TJMG APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
quarta-feira, 25/08/21 18:10
Em sessão presencial realizada nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2022. O documento prevê um acréscimo no valor global de 5,18% em relação ao orçamento deste ano.
Durante a apresentação ao colegiado, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, afirmou que o Poder Executivo chegou a solicitar que o orçamento fosse elaborado com base na proposta de 2021. Contudo o magistrado afirmou que, após análise, o Tribunal entendeu que a correção dos valores era necessária para garantir os direitos de magistrados e servidores.
A proposta orçamentária apresentada na sessão do Órgão Especial não detalhou os valores reservados para cada despesa, como já foi feito em anos anteriores. Por isso, foi protocolado ofício solicitando cópia integral do documento aprovado. Assim, a equipe técnica do SINJUS-MG poderá verificar se os direitos dos servidores estão contemplados. Os sindicatos também pretendem levar esse assunto para a mesa de negociação com a Administração do TJMG.
“O SINJUS já solicitou ao economista do Dieese Thiago Rodarte uma análise da proposta orçamentária. O objetivo é verificar se há margem para a efetivação de direitos importantes da categoria, entre eles as Datas-Bases, a atualização de auxílios e os recursos para a Promoção Vertical, que são itens da Pauta de Reivindicações dos servidores de 2ª Instância protocolada no TJMG”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
Tramitação
A Proposta Orçamentária do TJMG foi aprovada internamente pela Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças da Corte e também pelo Órgão Especial. Agora, ela é enviada ao Poder Executivo, que formatará a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, o documento com o orçamento dos três Poderes estaduais será apreciado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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