TJMG ATENDE SOLICITAÇÃO DO NÚCLEO DA MULHER

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta quinta-feira, 30 de julho, a Portaria n.º 1.031/2020, que ajusta as diretrizes do plano de retomada gradual das atividades do órgão, prevista para ser iniciada na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, para os usuários internos. Entre as alterações está a inclusão de servidores, estagiários ou colaboradores que tenham filho ou dependente legal em idade escolar ou inferior no grupo que tem prioridade na adoção do trabalho remoto.

A medida atende à solicitação do Núcleo da Mulher do SINJUS-MG, realizada por meio do Ofício nº 83/2020. O Sindicato requereu que a Portaria n.º 1.025/2020 fosse aditada de forma a contemplar a prioridade legal para adoção do trabalho remoto, concedida aos servidores e às servidoras que tenham filho ou dependente legal em idade escolar ou inferior, conforme o art. 4º, § 3º, da Lei estadual nº 23.675/2020. “A adequação foi essencial. Centenas de servidoras tinham nos procurado preocupadas, pois não sabiam onde deixar os filhos, já que as aulas continuam suspensas”, explicou a diretora administrativa do SINJUS e coordenadora do Núcleo da Mulher, Cristiane Sampaio.

Desse modo, as servidoras mães e os servidores pais que se enquadram nesses critérios devem formalizar a situação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo a documentação comprobatória, e enviar à chefia imediata. O procedimento é o mesmo para aqueles que se enquadram no grupo de risco.

Outra alteração diz respeito ao trabalho presencial nas unidades jurisdicionais. O plano de retomada previa o mínimo de 30% e limitava a 50% o percentual de trabalhadores que podem atuar presencialmente nas unidades em regime de rodízio e turnos alternados. A nova diretriz prevê a possibilidade de flexibilização da exigência, ficando o percentual a cargo do diretor do Foro de cada comarca e também do presidente da Câmara.

Alerta

O SINJUS ainda requereu ao TJ que os servidores que moram com profissionais da área de saúde ou com pessoas enquadradas no grupo de risco também tenham prioridade na adoção do teletrabalho. O objetivo é enquadrar esses servidores como pertencentes a um grupo de risco indireto, a exemplo do procedimento adotado em outros órgãos do Estado. A entidade ainda não teve retorno sobre a solicitação.

Outros ofícios encaminhados ao Tribunal solicitam o acesso ao Grupo de Trabalho do Tribunal que discute o Plano de Retomada e Acompanhamento das Atividades Presenciais no Judiciário mineiro e informações sobre a quantidade de servidoras e servidores que solicitaram a manutenção do regime de trabalho remoto por se enquadrarem no grupo de risco, além de detalhes sobre os pedidos. “Continuamos atentos às solicitações já feitas e à adequação das medidas para garantir a segurança e a proteção à saúde das servidoras e dos servidores. Ressaltamos que todos devem procurar o Sindicato em caso de denúncias sobre a estrutura e as condições de trabalho”, informa o coordenador-geral, Alexandre Pires.

As denúncias podem ser enviadas para o e-mail [email protected] com o assunto “QUARENTENA COM SINJUS”. A identidade do solicitante será preservada. 

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