PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

TJMG ATUALIZA VALORES DO VALE-LANCHE E DOS AUXÍLIOS SAÚDE E TRANSPORTE

segunda-feira, 11/04/22 16:41 lustração em fundo azul claro com mãos nas partes superior e inferior da imagem comemorando, no centro temos 3 círculos ilustrando o Auxílio-Saúde, Vale-Lanche e Auxílio-Transporte.

Imagem: Freepik

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou, nesta segunda-feira, dia 11 de abril, nas mídias sociais, a atualização dos valores referentes ao Vale-Lanche e aos Auxílios Saúde e Transporte. O percentual aplicado será de 11,3%, o que corresponde à integralidade da inflação medida entre abril de 2021 e março de 2022. Esse é mais um avanço conseguido pelo SINJUS-MG e demais sindicatos por meio da Mesa de Negociações com o TJMG.

A necessidade de correção havia sido reforçada pelos sindicatos na primeira reunião da Mesa de Negociações em 2022, realizada no dia 24 de fevereiro. Na ocasião, os representantes da categoria argumentaram que a escalada de preços nos últimos meses corroeu boa parte do poder de compra dos benefícios.

“A adequação dos valores anunciada hoje é mais um resultado concreto da Mesa de Negociações que impacta positivamente a vida da servidora e do servidor do Judiciário mineiro. A atuação dos sindicatos tem sido propositiva ao passo que a Administração do Tribunal tem se mostrado aberta ao diálogo. Isso beneficia os servidores, os magistrados e a população, pois esses avanços refletem na qualidade da prestação jurisdicional”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Com a medida, o Vale-Lanche passa a ser de R$ 1.332,56, o Auxílio-Transporte, de R$ 192,69, e o Auxílio-Saúde será de R$ 256,94 para servidores até 40 anos, de R$ 321,17 para aqueles entre 41 e 50 anos, e de R$ 385,40 para os servidores com idade acima de 50 anos. Os novos valores já começam a valer neste mês de abril, passando a ser creditados a partir do início de maio.

Alteração na legislação dos auxílios

Outra reivindicação que segue em negociação é quanto à edição de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para alteração do artigo 4º da Lei Estadual n. 23.173/2018. Atualmente, a legislação proíbe que o Tribunal atualize os Auxílios Saúde e Transporte com percentuais acima da inflação por meio de regulamentação interna, fato que limitou o reajuste anunciado nesta segunda-feira ao percentual apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado dos últimos 12 meses.

O pleito dos sindicatos, expresso no Ofício Conjunto n. 3/2022, é para que o TJMG proponha alteração na lei permitindo à própria Administração do Tribunal revisar os valores a partir de normativos internos sem limite de percentual, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, resgatando assim a autonomia do Poder Judiciário.

“Essa reivindicação é importante pois permitirá que, por exemplo, o valor do Auxílio-Saúde futuramente seja adequado às faixas de valores de fato praticadas pelas operadoras de planos de saúde sem a necessidade de tramitação de projetos de leis específicos”, complementa Alexandre Pires.

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre o andamento dessa demanda e de outras reivindicações que estão sendo tratadas na Mesa de Negociações com o TJMG.

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