TJMG mantém servidores reféns da Cultura do Atraso, e Mesa de Negociações frustra Sindicatos

A reunião da Mesa de Negociações entre o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG e os representantes da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nesta quinta-feira, 15 de outubro, terminou sem o compromisso da Administração em implementar a Data-Base 2025 nem sobre quando enviará a Data-Base 2026 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mesmo diante das cobranças reiteradas dos dirigentes sindicais e da insatisfação crescente das servidoras e dos servidores, o Tribunal voltou a alegar limitações orçamentárias para justificar o atraso de um direito fundamental da categoria.

O encontro ocorreu em meio à campanha “Chega de Cultura do Atraso”, intensificada pelo SINJUS-MG desde o início de setembro. Nessa quarta-feira, dia 14, a categoria ocupou o hall da sede do TJMG em um ato que expressou a indignação com a postura da Presidência e cobrou respostas concretas (saiba mais).

Durante a reunião, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, afirmou que ainda não pode se comprometer com a implementação da Data-Base 2025, alegando falta de margem em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os sindicalistas voltaram a contestar a justificativa e cobraram a apresentação do estudo técnico elaborado pela Diretoria Executiva de Finanças (Dirfin), que estaria fundamentando a decisão do Tribunal. O documento já foi solicitado diversas vezes, mas continua sem ser disponibilizado às entidades.

“A categoria não pode continuar recebendo essas justificativas sem acesso à análise que, em tese, as sustenta. Sem dados técnicos, o discurso de ‘Eu queria, mas não posso’ não é suficiente para os servidores. Como agravante, temos um estudo do Dieese que apontava para a viabilidade da implementação da Data-Base 2025 neste mês de outubro. Por isso, a transparência em relação aos dados do TJMG seria importante para as discussões. E vale sempre lembrar que Data-Base é direito do servidor, não um favor da Administração”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Já em relação ao envio do projeto de lei da Data-Base 2026 à ALMG, o TJMG novamente usou o argumento da incerteza em relação à LRF e também o da transição de governo para argumentar que o cenário político não é favorável.

De imediato, os dirigentes sindicais contra-argumentaram e reforçaram que uma gestão de continuidade do Judiciário mineiro deve preservar as práticas positivas da Administração anterior, entre elas o encaminhamento do projeto de recomposição inflacionária ao Legislativo no próprio ano de referência, como assim procedeu o ex-presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

O SINJUS considera inaceitável que as Datas-Bases continuem sem qualquer previsão e sob o risco de ficarem pendentes para o ano de 2027. As recomposições inflacionárias são essenciais para preservar o poder de compra dos vencimentos. Além disso, vale lembrar que os índices dessas Datas-Bases já haviam sido previstos nas propostas orçamentárias que foram aprovadas no Órgão Especial, conforme os próprios gestores do TJMG atestaram à época das apreciações.

Pautas negociadas

Com os principais direitos da categoria colocados no final da fila, durante a Mesa de Negociações deste mês foi confirmado o pagamento, na folha de outubro, do ajuste referente à incidência de auxílios, sobre os 13º salários dos anos de 2022 a 2025 (rebase). Ressalte-se que essa diferença é devida também sobre os terços constitucionais de férias e as férias indenizadas, mas, por enquanto, apenas as diferenças incidentes sobre os décimos terceiros dos anos citados serão pagas, deixando ainda boa parte do passivo a ser quitada. Os sindicatos cobraram um cronograma para o pagamento dos demais valores devidos a título de rebase, contudo, o presidente do TJMG afirmou que, neste momento, ainda não é possível apresentar uma previsão para novas quitações.

Sobre a Promoção Vertical 2024, a homologação ocorrerá em 19 de outubro, com posicionamento dos servidores em novembro. Entretanto, não há nenhuma previsão para o pagamento do retroativo aos aprovados. O mesmo se dá em relação à Promoção Horizontal, cujo posicionamento ocorrerá em outubro, mas também não se tem nenhuma previsão acerca do pagamento dos valores retroativos.

“Temos mais exemplos da Cultura do Atraso, nos quais o Tribunal anuncia o posicionamento de servidores nas promoções sem sequer apresentar uma previsão para o pagamento dos valores retroativos devidos. O TJMG precisa ter um mínimo de planejamento e, sobretudo, um mínimo de respeito com os direitos das servidoras e dos servidores”, ressalta o diretor administrativo do SINJUS, Alexandre Pires.

Jornada de 8 horas e remoção

A regulamentação da opção pela jornada de 8 horas também esteve em pauta. Após a retomada das discussões com as entidades sindicais, a Administração apresentou uma minuta de regulamentação que será estudada pelos dirigentes e levada a debate com a base de forma aprofundada. Os sindicatos solicitaram ainda a publicação de um novo edital de remoção, mas a Administração informou que precisa ainda finalizar o levantamento da lotação de referência antes de lançar novo edital, não informando também qualquer previsão para tanto.

Chega de Cultura do Atraso

A intensificação da campanha “Chega de Cultura do Atraso” do SINJUS nos últimos 45 dias certamente foi determinante para que o TJMG desse andamento a algumas pautas que vinham sendo cobradas insistentemente pelos sindicatos, mas negligenciadas pela Administração.

Após o início da mobilização, o TJMG publicou a regulamentação do adicional de 50% do auxílio-saúde para servidores com deficiência, com doenças graves ou responsáveis por pessoas nessas condições. Também começou a adotar medidas para implementar a Promoção Horizontal, atrasada há 238 dias, e retomou as discussões sobre a jornada de oito horas.

Contudo, o principal direito da categoria segue na gaveta, por isso, o SINJUS seguirá na luta. A campanha “Chega de Cultura do Atraso” continua, e as servidoras e os servidores devem se manter mobilizados para que consigamos avançar.  Acompanhe as nossas mídias e participe dos próximos atos.

SINDICATO É PRA LUTAR!