UNIÃO APRESENTARÁ PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE MG, E SINJUS ARTICULA COM ENTIDADES

Nessa segunda-feira, dia 4 de março, membros do Ministério da Fazenda confirmaram que a União irá apresentar uma proposta de renegociação para a dívida de Minas Gerais até o final deste mês. O compromisso foi feito a deputados estaduais de oposição que estiveram em Brasília. Para garantir que os direitos dos servidores serão respeitados, o SINJUS-MG já está buscando informações com os parlamentares e também intensificando as articulações com outras entidades sindicais.

Após o encontro com os secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e de Política Econômica, Guilherme Mello, o líder do Bloco Democracia e Luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ulysses Gomes (PT), afirmou que os técnicos da Fazenda estão finalizando as análises e que o governo federal vai apresentar uma contraproposta até o dia 31 de março com base na sugestão apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A comitiva de deputados mineiros também se reuniu com o próprio Pacheco nessa segunda. O senador reforçou a disposição de ajudar na interlocução tanto junto ao governo federal quanto nas negociações para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aceite o acordo com a União.

A sinalização nos dois encontros é de que a nova proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) a ser apresentada não será prejudicial aos servidores públicos. Desse modo, o SINJUS está alinhando com deputados e também lideranças sindicais as ações relacionadas à proposta que será apresentada.

“Estamos conversando com diversos agentes políticos e pegando informações de como deve ser a nova proposta de renegociação da dívida de Minas com a União. Assim que ela for apresentada, vamos analisar se realmente ela não prejudicará as servidoras e os servidores mineiros. Contudo, para o caso dela ser realmente adequada, desde já estamos em articulação com as entidades sindicais para alinhar ações de pressão para que o governador aceite o acordo”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os pagamentos das parcelas da dívida de Minas com a União estão suspensos até o dia 20 abril, prazo estipulado para que se feche um acordo entre os entes federativos.

“Será certamente uma corrida contra o tempo, mas estaremos preparados para a luta e para enterrar de vez essa proposta de Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Proposta deve excluir indenização pelo crime de Mariana

Uma das contrapartidas sugeridas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para o abatimento da dívida de Minas com a União não deve ser aceita pelo Ministério da Fazenda. Trata-se da utilização dos recursos da indenização pelo crime ambiental do rompimento de barragem das empresas Vale e BHP Billiton em Mariana.

A disputa judicial em torno dos valores envolvendo as mineradoras e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo foi apontada como um obstáculo pela Advocacia Geral da União (AGU). Além disso, a discussão sobre os recursos da indenização serem utilizados estritamente no local atingido ou de forma abrangente pelo estado é um ponto político sensível.

Assim, uma outra fonte de recursos que está sendo analisada, além da federalização das empresas estatais como Codemig, Cemig e Copasa, é a securitização de recebíveis estatais, principalmente do nióbio explorado pela Codemig, que rende cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres do governo estadual. As alternativas estão sendo estudadas pelo Ministério da Fazenda com foco naquelas que possam evitar ações judiciais contestando as operações.

Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre os próximos desdobramentos dessa luta contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais.

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Com informações de Rádio Itatiaia, jornal O Tempo e site O Fator