Zema acredita que é possível aprovar adesão ao RRF até o fim do ano

O governador Romeu Zema (Novo) avalia que é possível a aprovação da adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União até o fim deste ano. Em entrevista ao Café com Política , da FM O TEMPO 91,7 , nesta quarta-feira (19), Zema disse ainda que a adesão não é só possível, como, também, necessária. A entrevista foi concedida no estúdio da rádio montado no Mercado Central.

No último dia 14, após impasse entre o governo e a oposição a Zema, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a migração do Estado para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III), o que é um pré-requisito para a adesão ao RRF. “(A adesão ao RRF é) possível e necessária, a não ser que alguém apresente uma outra alternativa”, pontuou o governador.

Apesar da manifestação de Zema, como já mostrou O TEMPO , o secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), trata a tramitação da proposta, encaminhada à ALMG ainda em outubro de 2019, com cautela. “Tenho dito que a questão do RRF é uma corrida de longa distância. É para maratonista e não para corredor de pouca distância, porque esse perde o fôlego muito rápido”, ponderou Valadares.

Em meio à relação bélica entre Zema e o então presidente da ALMG, Agostinho Patrus, a proposta de adesão ao RRF – Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 – ficou em banho-maria na legislatura passada. A gota d”água foi o pedido encaminhado à Casa para que o texto corresse sob regime de urgência, dando apenas 45 dias para os deputados analisarem o PL 1.202/2019. Esgotado o prazo, o texto, por força do regimento, travou a pauta de votação até o fim do ano passado.

Em junho, o governo enviou o pedido de desarquivamento do PL 1.202/2019, que ainda não foi despachado pelo presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho. Paralelamente ao pedido de desarquivamento, o Estado já negocia junto ao Tesouro Nacional a adesão ao RRF. Há 20 dias, o STF assegurou a Minas a continuidade das tratativas sem a autorização legislativa da ALMG.

Apesar de aguardar apenas o parecer do Ministério da Fazenda sobre o Plano de Recuperação Final (PRF), o governo Zema entende que, mesmo com a anuência do STF, a aprovação do PL 1.202/2019 daria segurança jurídica à adesão ao RRF. Por isso, o pedido de desarquivamento do texto foi encaminhado à ALMG às vésperas do julgamento na Suprema Corte.

Enviado ao Tesouro no dia 31 de maio, o PRF será analisado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pelo Conselho Superior do RRF antes de ser homologado ou não pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).