SINJUS ENTREVISTA: Maurício Soares se compromete a dialogar com os sindicatos dos servidores

Em compromisso com a transparência, a democratização do debate e a defesa dos interesses das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, o SINJUS-MG realizou mais uma série de entrevistas com os candidatos à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2026-2028.

A iniciativa abre um canal direto para que a categoria conheça, de forma objetiva, as posições dos postulantes sobre pautas estruturantes, como Promoção Vertical, Data-Base, regulamentação da jornada de 8 horas, concursos públicos e gestão de pessoas. A iniciativa tem o propósito de colocar as demandas em debate, obter compromissos verificáveis e garantir que as servidoras e os servidores saibam, antes da posse, quais são as intenções de quem assumirá a Direção do TJMG.

O primeiro entrevistado é o desembargador Maurício Torres Soares. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), ingressou na magistratura estadual em 1993, percorrendo uma trajetória que passou pelas comarcas de Januária, Nova Serrana, Itambacuri, Abre Campo, Viçosa e Contagem, além de extensa atuação na capital, onde integrou a 15ª Vara Cível e os Juizados Especiais, tendo ainda exercido a função de juiz sumariante do II Tribunal do Júri de Belo Horizonte.

Promovido a desembargador do TJMG em setembro de 2015, passou a integrar a 3ª Câmara Cível. Presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) entre 2016 e 2018. Na Justiça Eleitoral, foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de junho de 2022 a junho de 2023. Em 2024, já havia se candidatado à presidência do TJMG e, agora em 2026, volta a concorrer ao cargo.

Maurício Soares demonstrou abertura ao diálogo com as entidades representativas e reconheceu a importância dos sindicatos como interlocutores legítimos da categoria. A seguir, confira a íntegra da entrevista.

1. Promoção Vertical (PV)

SINJUS:
A atual estrutura da Promoção Vertical tem sido alvo de críticas por limitar o acesso de servidores altamente qualificados, inclusive com pontuações elevadas, devido ao número restrito de vagas. Como o senhor pretende corrigir as distorções estruturais da Promoção Vertical, garantindo que o número de vagas seja compatível com o universo de servidores qualificados?

Maurício Soares:
Essa questão da Promoção Vertical tem relação direta com a contingência orçamentária. A facilidade para essa promoção deslanchar, com a abertura de mais vagas, passa exatamente por trabalhar a parte orçamentária. Eu venho de associações, fui presidente da Amagis, que, na prática, funciona como um sindicato, então, tenho muita consideração por esse tipo de atuação. Pretendo ouvir e pedir a ajuda dos sindicatos, porque essas discussões passam não só pelo Órgão Especial, mas também pela Assembleia Legislativa. Por isso, seria interessante contar com a ajuda dos servidores e com a força dos sindicatos para que possamos minorar esse problema e direcionar mais recursos que permitam ampliar o número de vagas.

SINJUS:
E sobre a morosidade nos certames, haja vista que estamos em 2026 e a PV 2024 só deve ser finalizada no segundo semestre? O que o senhor pretende fazer para atacar esse problema?

Maurício Soares:
Eu ainda não tenho conhecimento detalhado de onde está essa trava, o que está impedindo ou o que está tornando lento esse processo. A minha ideia será, evidentemente, procurar identificar o problema e fazer um diagnóstico. A partir disso, vamos trabalhar para destravar esse gargalo.

2. Regulamentação das 8 horas

SINJUS:
A regulamentação da jornada de 8 horas segue sem definição, mesmo após a criação de um Grupo de Trabalho específico e de cobranças reiteradas dos sindicatos. Qual é o seu posicionamento sobre o tema? Quais parâmetros pretende adotar para garantir equilíbrio entre produtividade institucional e saúde dos servidores?  Na sua gestão, a regulamentação seria construída de forma democrática, com escuta aos servidores, adesão opcional, critérios não excludentes e compatibilidade com o teletrabalho?

Maurício Soares:
Como já disse na primeira resposta, eu tenho muita consideração pelos sindicatos, porque eu fui também presidente de associação e, portanto, sindicalista. Eu não vejo como tocar nesse assunto ou tratar disso sem a participação dos servidores, através dos sindicatos, evidentemente, porque são os maiores interessados. Nesse caso, a intenção é chamar essa discussão, ver como está esse Grupo de Trabalho, verificar onde isso está parado e, se for o caso, dar celeridade após um diagnóstico. Ao contrário do outro candidato, que está na Administração e tem mais conhecimento de como está essa tramitação, eu ainda não tenho esses elementos, mas eu pretendo, evidentemente caso tenha sucesso, procurar fazer também esse diagnóstico e ouvir os interessados a esse respeito.

3. Data-base

SINJUS:
A atual gestão do TJMG honrou o compromisso de encaminhar os projetos de lei da data-base à ALMG ainda no ano de referência. Entretanto, avanços são necessários para que esse direito deixe de ser efetivado com atraso. Caso eleito, o senhor se compromete a adotar medidas para garantir não apenas o envio dos projetos, mas também a implementação das datas-bases em seus respectivos anos?

Maurício Soares:
Essa questão é até fácil de responder, porque nada mais é do que o cumprimento de lei, o cumprimento da legislação que trata desse assunto. Eu tenho conhecimento de que tempos atrás havia esse compromisso e havia, em gestões anteriores, essa atenção. A Data-Base era, de fato, cumprida e havia um trabalho do Tribunal junto à Assembleia para que isso fosse cumprido também naquela Casa. A minha ideia é voltar com essa prática que, em gestões passadas, tinha uma atenção voltada a esse tema, pois é muito importante para a correção do vencimento do servidor. Acho muito importante que a gente trate esse assunto e espero também a ajuda do sindicato. Eu já estive na Assembleia em tempos passados e sei que é muito importante o trabalho de convencimento dos deputados para que a aprovação saia a tempo e a modo.

SINJUS:
Atualmente, os servidores do TJMG acumulam uma defasagem de 10,54% nos vencimentos, já considerado o índice de recomposição referente a 2025. Isso é resultado da adoção, em gestões anteriores, de percentuais inferiores à inflação medida pelo IPCA. Em contraste, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais recentemente aprovou a recomposição integral das perdas inflacionárias de seus servidores no período de 2016 a 2025. Diante desse cenário, caso eleito, o senhor se compromete a abrir negociação com os sindicatos visando à recomposição das perdas acumuladas da categoria?

Maurício Soares:
Antes de tomar essa providência, de provocar o sindicato para tratar desse tema, acho importante considerar a questão orçamentária. Há que se conseguir esse dinheiro e a previsão orçamentária para que isso possa acontecer. Isso é muito importante. Se, por acaso, obtiver sucesso na minha campanha, irei pegar um orçamento trabalhado na gestão anterior, mas nada impede que a gente trabalhe e conte com a ajuda de todos os interessados em um próximo orçamento para que possamos equalizar essa questão.

4. Concursos públicos

SINJUS:
O TJMG possui um déficit no quadro de pessoal que sobrecarrega os servidores em exercício, compromete a saúde da categoria e causa a morosidade nos serviços prestados à população mineira. Qual é o seu plano para a realização de novos concursos públicos e para a nomeação dos aprovados em certames vigentes?

Maurício Soares:
Nós temos que ter atenção e fazer um saneamento nessas questões, porque eu soube, por exemplo, que recentemente o CNJ viu alguns problemas nos concursos em andamento, motivando a suspensão. Então, a primeira coisa a se fazer, se evidentemente obtivermos sucesso na campanha, é examinar e saber por que o CNJ está suspendendo esses concursos para sanar a situação. Se tiver algum defeito técnico, vamos trabalhar para que isso possa ser superado. Portanto, antes de tudo, temos que ter conhecimento desses problemas que estão ocorrendo nos concursos em andamento.

5. Gestão de pessoas e condições de trabalho

SINJUS:
Nos últimos anos, tornaram-se recorrentes os problemas estruturais e as condições inadequadas em várias unidades do TJMG, envolvendo panes de elevadores, ambientes insalubres e infestação de pombos, ratos, baratas e escorpiões. Quais medidas concretas sua gestão pretende adotar para melhorar as condições de trabalho nas unidades do TJMG e fortalecer uma política estruturada de gestão de pessoas? Haverá um programa sistemático de fiscalização e adequação das unidades do TJMG?

Maurício Soares:
Eu acho esse tema muito importante porque, para que a Direção possa cobrar do servidor, em primeiro lugar, ela teria que garantir condições adequadas de trabalho. Tenho conhecimento, tenho visto algumas fotografias relacionadas a locais de trabalho e, de fato, há toda justificativa e motivo para reclamações. Não sei por que esses problemas ainda não foram solucionados, pois isso teria que ser uma prioridade e não há como cobrar do servidor sem entregar a ele as condições ideais de trabalho. Então, vamos ter que sanear esses problemas, verificando caso a caso. Como eu disse e repito, não há como cobrar do servidor o trabalho sem fornecer a ele as condições ideais.