PROTESTO SIMBÓLICO PRESSIONA ALMG; LUTA CONTINUA 3ªF.

Seguindo a pauta-bomba contra os servidores públicos do estado, comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiram, nesta segunda-feira, dia 6 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que tratam das Reformas Previdenciária, Administrativa e Sindical do governo Romeu Zema (NOVO). Contudo, o protesto realizado pelo SINJUS-MG na entrada da sede da ALMG colocou mais pressão sobre os deputados. Coincidência ou não, requerimentos que propõem a possibilidade de maior discussão e participação popular foram aprovados.

Logo no início da manhã, o SINJUS espalhou dezenas de cartazes contestando o fato de servidores e sindicatos terem sido impedidos de participar das discussões sobre as reformas. “Tanto a PEC 55/2020 quanto o PLC 46/2020 foram enviados para o Legislativo pelo Executivo sem serem negociados com as categorias. Agora, na ALMG, eles estão sendo apreciados nas comissões com as portas fechadas, ferindo o direito das cidadãs e dos cidadãos de participarem do debate dessas matérias extremamente significativas. É um atentando à democracia”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

PLC 46/2020

A sessão da Comissão de Administração Pública (CAP) começou às 10h, sendo suspensa e tendo prosseguimento à tarde. Em consonância com os atos realizados na porta da ALMG, deputados que participaram da reunião apresentaram requerimentos com pedidos para que a participação dos servidores seja assegurada.

Após citar o protesto promovido pelo SINJUS e pelo Sind-Ute, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou sete requerimentos, entre eles um para que seja enviado ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), pedido de providência para que a tramitação do PLC 46/2020 seja suspensa até que seja realizada uma audiência pública com a ampla participação da sociedade. Outros deputados também apresentaram requerimentos cobrando transparência e coerência da Casa em relação ao processo democrático. As 11 proposições apresentadas foram aprovadas.

Entretanto, o presidente da CAP, deputado João Magalhães (MDB),  distribuiu, em avulso para os demais membros,  o seu parecer em que sugere a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar também convocou nova sessão para discutir o PLC 46/2020 já para esta terça-feira, dia 7 de julho, às 9h. Por isso, a pressão sobre os membros da Comissão precisa intensificar a cada dia (clique aqui e saiba como contribuir nessa luta).

PEC 55/2020

Já na reunião de instalação da Comissão Especial da PEC 55/2020, 55/2020, realizada também nesta segunda (6/7), às 14h, foram definidos o seu presidente, deputado Gustavo Valadares (PSDB) e o relator da proposta, deputado Cássio Soares (PSD). Durante a sessão, o deputado André Quintão (PT), representando o Bloco Democracia e Luta, voltou a afirmar que é inadequado discutir matérias complexas como o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária e alterações nas regras de aposentadorias e pensões em um momento de pandemia e com o funcionamento remoto do Legislativo.

“Defendi que o governo estadual negocie com o governo federal a prorrogação do prazo do dia 31 de julho para a questão das alíquotas, e estamos na expectativa em relação às ações judiciais. Caso elas não tenham êxito, seria adequado apenas o debate sobre alíquotas, e ainda assim com limitações. Defendo que é preciso um debate amplo, com a participação das servidoras e servidores”, complementou André Quintão.

Ajude também a pressionar os membros da Comissão Especial contra a tramitação da PEC 55/2020, clique aqui e mande e-mails e publique comentários nas mídias sociais pedindo a retirada das propostas.

AGE ONLINE VAI DEFINIR RUMOS DA LUTA

A Diretoria Colegiada do SINJUS-MG convoca todos os filiados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual, já nesta terça-feira, 7 de julho, às 13h, por se tratar de assuntos de especial urgência, nos termos do art. 18, § 2º, para deliberar as próximas ações de luta contra a aprovação das Reformas Previdenciária, Administrativa e Sindical que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), além de deliberar sobre a utilização do Fundo de Greve para custeio das manifestações (clique aqui no dia e horário marcados para acessar a sala virtual da AGE).

PARTICIPE!

O SINDICATO SOMOS TODOS NÓS E SINDICATO É PRA LUTAR!