PL 2308 COM EMENDA DE SINDICATOS VOLTA AO PLENÁRIO
segunda-feira, 12/07/21 21:06
O texto do Projeto de Lei 2308/2020, que contempla a emenda elaborada pelo SINJUS-MG e pelo Serjusmig, foi aprovado em segundo turno pela Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, dia 12 de julho. Assim, a matéria está pronta para ser votada em definitivo pelo Plenário do Legislativo estadual. O novo texto foi construído pelos sindicatos com o apoio de deputados estaduais e vai reduzir o risco de congelamento das carreiras dos servidores do Judiciário mineiro.
O PL 2308/2020 vai extinguir 368 cargos de Oficial Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, pelo texto original, poderia reduzir o número de vagas nas próximas Promoções Verticais (PVs), já que elas correspondem a um percentual do total de cargos efetivos.
Após várias articulações, os sindicatos conseguiram aprovar na Comissão Financeira e Orçamentária, com o apoio da deputada Beatriz Cerqueira (PT), uma emenda que institui um reequilíbrio. Dessa forma, o texto substitutivo 2 permite ao Tribunal aumentar em até 50% o número de servidores por classe distribuídos no quadro de pessoal por meio de resolução própria.
O PL2308 e a emenda já haviam sido aprovados em primeiro turno pelo Plenário e retornaram à CAP para a aprovação em segundo turno. Agora, a expectativa é de que a matéria vá a votação em segundo turno pelo Plenário da ALMG já nas próximas sessões.
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