GT DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL SE REÚNE E DEFINE AÇÕES

O Grupo de Trabalho (GT) criado para regulamentar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu nesta quarta-feira, 25 de maio, para definir uma agenda de ações. O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral, Alexandre Pires, que integra o GT. Também participaram representantes do Serjusmig, do Sindojus e do Tribunal.

Vale lembrar que a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista na Resolução 351. A criação da Comissão já foi cobrada pelo SINJUS, por meio do Núcleo das Mulheres, por mais de uma vez.

A Resolução estabelece diretrizes para que os tribunais coíbam a prática como a realização de uma Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual. No Judiciário mineiro, as ações da Semana começam nesta sexta-feira, 27 de maio, com uma live promovida pelo TJ, às 17h, com o tema: Ate aonde minha voz alcança – Os impactos do assedio moral na vida do sujeito. As inscrições e demais informações, sobre transmissão, podem ser acessadas na página da EJEF.

No cronograma está prevista ainda uma roda de conversa com os membros do GT para discutir ações de enfrentamento ao assédio. O encontro será no dia 31, às 10h, na sala de reuniões da Vice-Presidência, na unidade Afonso Pena.

Durante a reunião desta quarta, também ficou definido que os representantes do TJ vão elaborar uma minuta baseada na Resolução 351 do CNJ e remeter aos membros do grupo de trabalho, bem como às entidades sindicais para manifestações. O documento vai regulamentar a política de enfrentamento ao assédio e à discriminação com abertura de canal de escuta e de acolhimento no Tribunal.

“Existe uma herança cultural que também é visível nas relações de trabalho. O assédio precisa ser prevenido e combatido nos tribunais. O debate sobre o assunto se faz necessário com magistrados, magistradas, servidores e servidoras”, pontua Alexandre Pires.

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