SINJUS SE REÚNE COM PRESIDENTE DA ALMG PARA TENTAR BARRAR RRF EM MINAS

O coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, reuniu-se, juntamente com outras lideranças sindicais, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), para tentar barrar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No encontro, realizado na manhã desta quarta-feira, dia 17 de agosto, o chefe do Legislativo disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques foi levado ao erro pela Advocacia-Geral do Estado e que a ALMG já estuda meios para reverter a decisão que autoriza Romeu Zema (Novo) a impor o RRF aos servidores e à população mineira.

“O encontro de hoje foi importante, pois mostra que várias entidades e o próprio Legislativo estão empenhados em combater os graves retrocessos que o Regime de Recuperação Fiscal pretendido por Romeu Zema vai trazer para todos os cidadãos e as cidadãs de Minas Gerais. O RRF não deu certo em nenhum estado em que foi implementado, pelo contrário, trouxe mais insolvência, haja vista o exemplo do Rio de Janeiro”, ressalta Alexandre Pires.

Durante a reunião, cerca de 25 entidades do funcionalismo público mineiro, com representantes do Judiciário, da Educação, da Saúde, do Ministério Público, da magistratura, das forças de Segurança, entre outros, entregaram um ofício ao chefe do Legislativo cobrando medidas para barrar o RRF em Minas. Clique aqui e veja a íntegra do documento. 

Liminar sobre o RRF no STF desconsiderou a legislação

Durante o encontro com lideranças sindicais, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, fez questão de ressaltar que a Assembleia não foi omissa em relação à situação fiscal de Minas Gerais e que, observando a legislação, optou por elaborar e aprovar um projeto que visa à renegociação das dívidas (clique aqui e saiba mais).

Segundo o parlamentar, a Lei Complementar 178/2021, que trata do RRF, dá aos estados duas alternativas: aderir ao regime ou votar o artigo 23 da própria LC 178, que renegocia a dívida, para que seja paga mês a mês. Desse modo, o presidente da Assembleia e as entidades signatárias do documento avaliam como equivocadas as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o RFF em Minas Gerais.

“O ministro [Nunes Marques] deve ter sido mal informado sobre isso e tomou uma decisão que fala de omissão, algo que jamais aconteceu. Portanto, o que a Advocacia-Geral do Estado fez foi levar o ministro ao erro, ao colocar em suas peças endereçadas ao Supremo que a Assembleia de Minas não votava. A Assembleia votou e fez a sua opção, e o governador concordou com ela. Caso não concordasse teria vetado o artigo 23”, ressaltou Agostinho Patrus.

Em julho, por decisão monocrática de Nunes Marques, o governador de Minas Gerais conseguiu autorização para iniciar o trâmite de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal mesmo sem aval da Assembleia Legislativa.

Zema aposta na reeleição para impor RRF

Ao ser questionado sobre o posicionamento do presidente da ALMG e dos sindicatos contrários ao RRF, o atual governador Romeu Zema disse, nesta quarta-feira, à Rádio Montanhesa de Viçosa que, em um eventual segundo mandato, a relação com os deputados será melhor e assim será possível aprovar os projetos do governo. “Eu estou muito confiante de que, num segundo mandato, nós teremos uma base muito maior”, afirmou.

MOBILIZE-SE E FIQUE ATENTO ÀS ELEIÇÕES DE OUTUBRO

O SINJUS e as demais entidades sindicais estão na luta para tentar impedir que os servidores públicos sejam mais uma vez vítimas da má gestão dos governos estadual e federal. Você, servidora, servidor, cidadão e cidadã, pode ajudar nesta batalha.

Pressione nas mídias sociais os deputados, senadores, vereadores, prefeitos e candidatos, cobrando posicionamentos e ações contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas.

O momento é decisivo, já que a reeleição do atual governador e de seus apoiadores pode resultar no congelamento de salários, carreiras e benefícios dos servidores por nove anos.

Faça a sua parte, vote consciente, escolha candidatos que vão te representar e defender os seus direitos!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações da ALMG e jornais O Tempo e Estado de Minas