“RRF DE ZEMA NÃO SERÁ ACEITO COMO ESTÁ”, DIZ MINISTRO ALEXANDRE PADILHA

O Ministro de Relações Institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha, se reuniu com deputados estaduais e federais de Minas Gerais, nesta segunda-feira, dia 27 de fevereiro. Entre os temas debatidos, os parlamentares conversaram sobre o Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo Governo Zema.

Na reunião, estavam presentes parlamentares que compõem a bancada de oposição ao atual governo, como Macaé Evaristo (PT), Patrus Ananias (PT), Lohana França (PV), Célia Xakriabá(Psol), Rogério Correia (PT), Ana Paula Siqueira (REDE), entre outros. O destaque da reunião foi o compromisso reafirmado pelo Ministro de que a proposta atual de RRF não será aprovada pelo Governo Federal.

Vale destacar que essa movimentação também é fruto da articulação do SINJUS-MG, que em janeiro deste ano, se reuniu com Rogério Correia em busca de apoio à luta sindical contra as imposições do Governador. Na ocasião, ficou acordado que as representações políticas mineiras teriam a oportunidade de se reunir com representantes do Governo Federal para construir novas soluções para a renegociação da dívida estadual. 

“O posicionamento do ministro Alexandre Padilha representa um avanço na luta pelos direitos dos servidores mineiros e para toda a população do Estado, evitando uma crise fiscal e o sucateamento dos serviços públicos”, reforça Alexandre Pires, coordenador-geral do SINJUS-MG.

Retrocessos

Com a justificativa de melhorar as condições de pagamento de dívidas do Estado e controlar um desequilíbrio financeiro, o governador Romeu Zema apresentou, em 2019, o Projeto de Lei (PL) 1.202, que propõe ajustes orçamentários por um período de 9 anos. Contudo, na prática, o texto representa uma grande ameaça para o patrimônio mineiro e para os direitos dos servidores públicos, que serão alvo de congelamento de salários, extinção de benefícios e estagnação de planos de carreiras. Além disso, o PL abre brecha para a privatização de empresas públicas. 

O SINJUS segue acompanhando a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19 e lutando contra a implementação do RRF. Fique atento às nossas atualizações. 

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