SINJUS se reúne com Rogério Correia para tratar sobre o RRF em Minas e o teletrabalho no Judiciário

Em busca de apoio para importantes lutas de interesse dos servidores, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato e vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira, reuniram-se com o deputado federal Rogério Correia (PT), nesta sexta-feira, dia 27 de janeiro. No encontro foram discutidas a preocupante proposta do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a possibilidade de mais interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca das diretrizes para o teletrabalho no Judiciário nacional.

A adesão ao RRF é uma ameaça grave aos direitos dos servidores, ao serviço público e também ao patrimônio de Minas Gerais. A atual proposta, formatada ainda no governo Bolsonaro, prevê, entre outras contrapartidas, a proibição de realização de concurso público, o congelamento de salários e carreiras por nove anos, a extinção de benefícios e além da privatização de empresas estatais.

Durante a reunião, Alexandre Pires e Wagner Ferreira solicitaram a intermediação do deputado Rogério Correia junto ao Ministério da Economia do governo Lula para que as regras e contrapartidas do RRF sejam revistas. A expectativa do SINJUS e de outros sindicatos é de que o novo governo minimize os impactos negativos do regime sobre os servidores e o serviço público.

Sobre essa demanda, Rogério Correia afirmou que o assunto já foi levado pela bancada do PT ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

Para contribuir com as discussões, ficou acordado que o SINJUS e outras entidades sindicais vão formatar um documento com ponderações e proposições relacionadas ao RRF em Minas para ser apresentado em uma reunião que será solicitada com ministros do governo federal.

“Foi uma reunião importante na qual Rogério Correia se comprometeu a viabilizar esse encontro entre as entidades sindicais mineiras e o governo federal para encontrar soluções para o refinanciamento da dívida de Minas sem as danosas contrapartidas pretendidas por Romeu Zema”, afirma Wagner Ferreira.

Teletrabalho no Judiciário

Outra pauta da reunião foi a Resolução n. 481/2022, do CNJ, que retroage injustificadamente o teletrabalho no Poder Judiciário, limitando esse regime para apenas 30% do efetivo. Alexandre Pires argumentou que a medida, editada sem ouvir as entidades representativas dos servidores, vai contra os esforços de modernização da Justiça brasileira que vêm sendo implementados por meio da digitalização dos processos.

“Com o retorno de grande parte dos servidores, os tribunais terão que despender mais recursos para a ampliação de fóruns, aquisição de equipamentos, materiais e insumos, além do aumento de custos de energia, água, segurança, entre outros. Isso tudo após o Judiciário registrar recordes de produtividade e expressiva economia nos últimos anos, quando a maior parte dos servidores estava em trabalho remoto durante a pandemia e ainda assim garantiu a prestação jurisdicional à sociedade”, ressaltou Alexandre Pires.

O dirigente, que também é coordenador de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), registrou ainda outro problema vivido pelos servidores. Além desse baixo percentual, os tribunais do País estão determinando a volta imediata daqueles que estavam no regime integral. Contudo, muitos deles já haviam mudado de localidade e até mesmo para o exterior. Essa situação está trazendo apreensão e prejuízo para os servidores.

Assim, Alexandre solicitou a interlocução para o agendamento de uma reunião com a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber. Rogério Correia informou que vai se esforçar nessa demanda e que dará um retorno aos dirigentes assim que possível.

O SINJUS seguirá atuante na batalha contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas e na defesa do aprimoramento e expansão do teletrabalho no Judiciário mineiro e nacional. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre o desdobramento dessas e outras reivindicações.

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