ATO PÚBLICO: SINJUS E ENTIDADES VÃO À LUTA CONTRA O RRF NA PRÓXIMA 3ª F., DIA 29

A insistência do governador Romeu Zema (Novo) na adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tem mobilizado as entidades sindicais estaduais, que lutam pela proteção dos interesses dos servidores públicos e pela manutenção dos serviços essenciais oferecidos à população do estado. Para isso, em mobilização conjunta, cerca de 15 sindicatos e associações vão promover o Dia Estadual de Luta contra o RRF, na próxima terça-feira, 29 de agosto, às 14h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

Em reunião realizada na sede da CUT, no último dia 7 de agosto, o SINJUS-MG e as demais entidades representativas do funcionalismo estruturaram essa ação coordenada com o objetivo principal de aumentar a consciência social acerca das consequências que o RRF pode acarretar, buscando também interromper o plano do governo de Romeu Zema, que poderia resultar na destruição do patrimônio de Minas Gerais e dos serviços públicos.

Essa preocupação está diretamente relacionada às propostas entregues pelo governo do estado, que incluem a privatização de empresas estatais como Cemig, Copasa e Codemig, além de representar uma série de reajustes nas políticas fiscais que podem levar à precarização das áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros setores. As contrapartidas do RRF impactam diretamente a vida dos servidores do estado que poderão sofrer com o arrocho salarial, com as proibições de realização de concursos, os impedimentos de melhorias na carreira e com as travas nos reajustes de auxílios. (saiba tudo sobre os perigos do RRF)

A intenção do governador de desmoralizar o serviço público foi confirmada oficialmente em março deste ano, em Plenário da ALMG, com a divulgação da Nota Técnica MG/RRF n. 4 – Despesas de Pessoal 2022, que afirmava a necessidade do crescimento vegetativo da folha para corrigir projeção das despesas dos próximos 10 anos. Isso significa que o congelamento de salários e carreiras será a realidade dos servidores públicos durante os nove anos de duração do RRF. (saiba mais sobre esse caso) 

Em julho de 2023, a equipe do ministro Fernando Haddad propôs novas regras para aperfeiçoar o RRF. Neste mês, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu um parecer desfavorável ao plano apresentado pelo governo de Minas para a adesão do estado ao Regime. Como a anuência da Procuradoria é uma das etapas do processo em que o Ministério da Fazenda avalia se o estado cumpre de fato todos os requisitos, o parecer desfavorável trava, por ora, a adesão ao regime. Contudo, o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou à Rádio Itatiaia que o governo vai manter sua agenda de privatizações do patrimônio do estado. (clique aqui e veja) 

“As medidas impostas pelo RRF de Zema representam uma série de sacrifícios prolongados para os cidadãos e para os servidores públicos, sem garantias claras de um futuro economicamente saudável. Temos sempre que lembrar que a dívida também precisa ser auditada. Por isso, o ato do dia 29 de agosto é essencial para consolidar a luta contra as medidas do RRF e demonstrar a força e a unidade construída entre os servidores e as servidoras de diversas categorias”, afirma Alexandre Pires, coordenador-geral do SINJUS. 

O SINJUS convoca todas as servidoras e todos os servidores para comparecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, às 14h do dia 29 de agosto, e lutar pela proteção do nosso estado. Filiados ao Sindicato podem pegar táxi ou app de transporte e apresentar recibo para reembolso. 

A participação de todos é essencial para que o movimento seja mais eficiente e tenha resultados mais rapidamente. Chame os colegas, vá com sua camisa de luta e junte-se a nós na defesa dos servidores públicos e do povo mineiro!

SINDICATO É PRA LUTAR!