CONGRESSO E GOVERNO INICIAM ATAQUE AOS SERVIDORES

O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira, 3 de fevereiro, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o governo. Algumas das propostas trazem grandes prejuízos para o funcionalismo e retiram direitos dos servidores públicos — o que já aponta a necessidade de as categorias e entidades sindicais intensificarem as mobilizações.
Na Câmara, estão em tramitação 19 propostas e, entre elas, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da Administração Pública. A proposta extingue a estabilidade para novos servidores, acaba com a garantia de plano de carreiras, extingue promoções por tempo de serviço, entre outros retrocessos.

Já no Senado, tramitam 15 propostas, com destaque para a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que prevê mecanismos para redução de gastos públicos, atingindo os salários de servidores, e veda novas despesas obrigatórias. A proposta também pretende reduzir jornadas de trabalho dos servidores, congelar concursos públicos e impedir reajustes.

“O governo está com tudo programado, já tem a receita de como combater os efeitos da pandemia. Mas estamos absolutamente sintonizados com o Ministério da Fazenda, com o Governo Federal, com a pauta das reformas”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta-feira.

Ainda nesta semana, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também reafirmou a intenção de discutir a definição das pautas legislativas em conjunto com o Executivo. “Aqui no Parlamento estaremos focados em projetos comuns. Na definição dessas pautas comuns, não deixaremos de dar atenção às pautas que são importantes para o país e que apontam para a necessidade de mudanças estruturais, fundamentais para o futuro do Brasil. Refiro-me às reformas, especialmente a tributária e a administrativa. Não podemos relegá-las a um segundo plano, pois são prioridades”.

Corrida

Tudo indica que a Reforma Administrativa vai avançar neste primeiro semestre. A ideia vem ganhando mais força, já que Câmara e Senado estão empenhados em estender o auxílio emergencial e condicionaram a medida à aprovação da Reforma. Lira prometeu pautar a PEC 32 até junho deste ano.

Pacheco afirmou que, além das reformas administrativa e tributária, outros projetos laterais darão estabilidade ao país e citou a PEC 186. “A PEC Emergencial cria esses mecanismos de ajuste fiscal para o momento em que o Brasil mais precisa de equilíbrio nas suas contas públicas. Precisamos criar alternativas para sair dessa crise”. Para Lira, “a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o Orçamento de 2021 seja aprovado com espaços fiscais, para que tudo seja realizado respeitando a regra do teto de gastos e a responsabilidade fiscal”.

Pacheco e Lira têm corrido em paralelo para tentar destravar a votação do Orçamento e da PEC Emergencial. Segundo os parlamentares, haverá conversas sobre o assunto nesta semana para que seja possível instalar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já na próxima terça-feira, dia 9 de fevereiro. O presidente do Senado ainda vai buscar o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), para saber do “amadurecimento do parecer”.

Ação

O momento é de unidade de toda a categoria em defesa do serviço público. O SINJUS reforça que só com muita luta e união a agenda de destruição promovida por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes será barrada. O Movimento a Serviço do Brasil, do qual o Sindicato faz parte, iniciou a terceira fase da campanha em defesa dos servidores e contra a agenda do governo. O movimento lançou uma petição online contra a Reforma Administrativa para pressionar o Congresso Nacional e exigir a rejeição dessa pauta. Confira aqui. O Movimento também prepara ações de luta contra a PEC Emergencial.

Live

Com a celeridade nas discussões da Reforma Administrativa e da PEC Emergencial, o SINJUS considera extremamente importante discutir esses assuntos com a categoria. “Os servidores precisam entender tudo o que está em jogo, quais ameaças estamos enfrentando. É um uma tentativa de desmonte do funcionalismo e de colocar fim a direitos conquistados com muita luta. Não dá para aceitarmos”, afirma o coordenador-geral, Alexandre Pires.

Assim, na próxima “Live do SINJUS”, Alexandre, com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, vai debater as propostas, tirar dúvidas dos servidores e discutir ações de luta. A transmissão será na próxima quinta-feira, 11 de fevereiro, às 19 horas, no Canal do SINJUS-MG no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

Fonte: SINJUS-MG com Estadão, Correio Braziliense e Agência Câmara de Notícias