DIREITOS EM RISCO III

DECISÕES DO STF SOBRE O RRF SÃO UMA AMEAÇA À AUTONOMIA DE MINAS

segunda-feira, 18/07/22 17:30 Diante de um cenário infernal há uma parede em ruínas com a bandeira de Minas Gerais, ela está sendo destruída por uma bola de demolição onde se lê RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Do lado esquerdo, na imagem, há uma imagem da sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com uma estátua da deusa grega da Justiça, Themis, em destaque .Conteúdo textual: DIREITOS EM RISCO III - Decisões do STF sobre o RRF são uma ameaça à autonomia de Minas

FOTO: Dorivan Marinho / STF

Recentemente, duas liminares monocráticas expedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaram as servidoras e os servidores mineiros na mira do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o governador Romeu Zema (Novo) tenta impor a qualquer custo. As decisões judiciais são um duro golpe na autonomia dos entes federados e dos Poderes, bem como impactam diretamente os direitos do funcionalismo. Por isso, o SINJUS-MG e demais entidades sindicais estão se articulando para tentar evitar mais esse ataque ao serviço público. 

A primeira decisão que facilitou os planos de Romeu Zema foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barros, que praticamente incluiu Minas Gerais de forma automática no RRF. Isso porque a liminar obriga o estado a adotar todas as vedações contidas no Regime, entre elas a proibição de reajustes em salários e benefícios dos servidores por nove anos. 

A segunda liminar foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques e autorizou o governo Zema a negociar diretamente com a União a adesão de Minas ao RRF, mesmo sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A consequência para os servidores é o risco de extinção de direitos como quinquênios, adicionais de desempenho e férias-prêmio.  

No entendimento do SINJUS, as duas liminares monocráticas ferem a autonomia dos poderes à medida em que impõem duras reformas em Minas sem o consentimento do Legislativo estadual, que inclusive vem se mostrando contrário ao Projeto de Lei 1202/2019. 

Além disso, o RRF também representará uma sobreposição dos interesses da União aos de Minas Gerais, visto que as principais decisões executivas estaduais dependerão de aval do Conselho de Supervisão do RRF, formado em sua maioria por representantes do governo federal.

“Estamos em diálogo com várias lideranças sindicais e políticas na construção de uma estratégia para recorrer dessas liminares que no nosso entender são inconstitucionais e afrontam a autonomia do estado. Não vamos permitir que Romeu Zema e o seu secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, façam em Minas o que foi feito no Rio de Janeiro, onde as medidas do RRF praticamente colocaram o estado em situação de insolvência”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Mobilizações

Com a concessão dessas liminares, os sindicatos representantes dos servidores mineiros estão intensificando a luta contra o Regime de Recuperação Fiscal. Uma série de reuniões estão acontecendo com o objetivo de estruturar um movimento forte de pressão. Além das medidas jurídicas, as categorias também pretendem realizar uma grande manifestação contra o RRF e contra o governo Zema no quinto dia útil de agosto. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre os próximos passos dessa importante luta em favor do serviço público.

SINDICATO É PRA LUTAR!

 

Notícias relacionadas

Diante de um cenário infernal há uma parede em ruínas com a bandeira de Minas Gerais, ela está sendo destruída por uma bola de demolição onde se lê RRF (Regime de Recuperação Fiscal. Do lado esquerdo, há maço de notas de 100 reais, em alusão à circulação de dinheiro público, desde a receita obtida e até a isenção fiscal.
DIREITOS EM RISCO II RECEITAS E POLÍTICA DE ISENÇÕES FISCAIS CONTRADIZEM JUSTIFICATIVA DE ZEMA PARA O RRF terça-feira, 12/07/22 17:01 FOTO: Pikisuperstar/ Freepik Nos últimos quatro anos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reiteradas vezes, propagou o discurso de crise fiscal em uma tentativa de impor à população a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal ... leia mais
Diante de um cenário infernal há uma parede em ruínas com a bandeira de Minas Gerais, ela está sendo destruída por uma bola de demolição onde se lê RRF (Regime de Recuperação Fiscal. Do lado esquerdo, há uma granada de mão em uma alusão ao título da notícia.
DIREITOS EM RISCO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM MINAS É MAIS UMA GRANADA NO BOLSO DOS SERVIDORES sexta-feira, 08/07/22 18:25 Desde que tomou posse como governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) vem tentando implementar uma política que visa à retirada de direitos dos servidores e ao sucateamento do serviço público disponibilizado à população. Além da Reforma da Previdência, ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
A imagem anuncia o 1º Seminário Intersindical Inclusão e Dignidade no Serviço Público: Compromisso Institucional e Social. À esquerda, aparece a foto de uma mulher sorridente em cadeira de rodas, de braços erguidos em sinal de celebração. Em destaque, a frase: “Reserve esta data! 19 e 20 de setembro – Transmissão ao vivo”. O convite reforça a participação na construção coletiva da Pauta de Reivindicações das pessoas com deficiência no serviço público. Na parte inferior, estão os logotipos do SINJUS-MG, SERJUSMIG, SINDOJUS-MG e SINDSEMP-MG. PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEMINÁRIO SOBRE INCLUSÃO DE PCDS ABRE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO ONLINE COM EMISSÃO DE CERTIFICADO quinta-feira, 04/09/25 19:20 Com o grande interesse pelo seminário intersindical “Inclusão e dignidade no serviço público: compromisso ...
VITÓRIA ATUAÇÃO SINDICAL GARANTE APROVAÇÃO DA PEC 66 SEM PREJUÍZO PARA OS SERVIDORES quinta-feira, 04/09/25 15:09 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 2 de setembro, em segundo turno, ...
ANÚNCIO APÓS COBRANÇAS DOS SINDICATOS, TJMG ANTECIPA IMPLEMENTAÇÃO DA DATA-BASE 2024 quarta-feira, 03/09/25 17:58 Em uma reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 3 de setembro, o Tribunal ...

Convênios

ver mais
Dentista Ana Carolina Carvalho Odontologia Castelo . Belo Horizonte (31) 993885266 Até 15% ver mais
ZOE Cuidados Especializados Clínicas - Especialidades Médicas Centro . Belo Horizonte (31) 98838-0125 (21) 99979-7077 (12) 98102-9782 Até 10% ver mais
Rating A Consultoria Financeira Seguro de Veículos Santo Agostinho . BH (31) 99852-3212 www.ratinga.com.br 15% a 40% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco