DIREITOS EM RISCO III

DECISÕES DO STF SOBRE O RRF SÃO UMA AMEAÇA À AUTONOMIA DE MINAS

segunda-feira, 18/07/22 17:30 Diante de um cenário infernal há uma parede em ruínas com a bandeira de Minas Gerais, ela está sendo destruída por uma bola de demolição onde se lê RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Do lado esquerdo, na imagem, há uma imagem da sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com uma estátua da deusa grega da Justiça, Themis, em destaque .Conteúdo textual: DIREITOS EM RISCO III - Decisões do STF sobre o RRF são uma ameaça à autonomia de Minas

FOTO: Dorivan Marinho / STF

Recentemente, duas liminares monocráticas expedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaram as servidoras e os servidores mineiros na mira do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o governador Romeu Zema (Novo) tenta impor a qualquer custo. As decisões judiciais são um duro golpe na autonomia dos entes federados e dos Poderes, bem como impactam diretamente os direitos do funcionalismo. Por isso, o SINJUS-MG e demais entidades sindicais estão se articulando para tentar evitar mais esse ataque ao serviço público. 

A primeira decisão que facilitou os planos de Romeu Zema foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barros, que praticamente incluiu Minas Gerais de forma automática no RRF. Isso porque a liminar obriga o estado a adotar todas as vedações contidas no Regime, entre elas a proibição de reajustes em salários e benefícios dos servidores por nove anos. 

A segunda liminar foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques e autorizou o governo Zema a negociar diretamente com a União a adesão de Minas ao RRF, mesmo sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A consequência para os servidores é o risco de extinção de direitos como quinquênios, adicionais de desempenho e férias-prêmio.  

No entendimento do SINJUS, as duas liminares monocráticas ferem a autonomia dos poderes à medida em que impõem duras reformas em Minas sem o consentimento do Legislativo estadual, que inclusive vem se mostrando contrário ao Projeto de Lei 1202/2019. 

Além disso, o RRF também representará uma sobreposição dos interesses da União aos de Minas Gerais, visto que as principais decisões executivas estaduais dependerão de aval do Conselho de Supervisão do RRF, formado em sua maioria por representantes do governo federal.

“Estamos em diálogo com várias lideranças sindicais e políticas na construção de uma estratégia para recorrer dessas liminares que no nosso entender são inconstitucionais e afrontam a autonomia do estado. Não vamos permitir que Romeu Zema e o seu secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, façam em Minas o que foi feito no Rio de Janeiro, onde as medidas do RRF praticamente colocaram o estado em situação de insolvência”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Mobilizações

Com a concessão dessas liminares, os sindicatos representantes dos servidores mineiros estão intensificando a luta contra o Regime de Recuperação Fiscal. Uma série de reuniões estão acontecendo com o objetivo de estruturar um movimento forte de pressão. Além das medidas jurídicas, as categorias também pretendem realizar uma grande manifestação contra o RRF e contra o governo Zema no quinto dia útil de agosto. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre os próximos passos dessa importante luta em favor do serviço público.

SINDICATO É PRA LUTAR!

 

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