LUTA POR ACESSIBILIDADE NO TJ TRAZ NOVOS AVANÇOS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não vai mais utilizar o Auditório do Anexo I da Unidade Goiás para os eventos do Órgão enquanto não for concluída a reforma que vai deixar o espaço acessível. A decisão do Tribunal é uma resposta ao Pedido de Providências (PP) protocolado pelo SINJUS-MG no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa mais um avanço na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

Até que o espaço seja adaptado, o Tribunal informou no PP que os eventos presenciais serão realizados nos auditórios que já atendem aos critérios de acessibilidade determinados na Resolução 230/2016 do CNJ. “Entendemos como uma postura positiva do TJ e esperamos que essa visão se estenda a qualquer iniciativa futura. A inclusão e a acessibilidade precisam ser compromissos contínuos de qualquer gestão”, aponta a coordenadora do NPD, Adriana Teodoro.

Luta antiga

Há quase dois anos e meio, o SINJUS, por meio do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD), vinha cobrando do TJ uma solução para garantir a participação das servidoras e dos servidores cadeirantes ou com mobilidade reduzida nos eventos realizados pelo Órgão. Por mais de uma vez, o Sindicato solicitou ao Tribunal que alterasse o local dos eventos anunciados.

O primeiro passo veio no ano passado quando a então 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Áurea Brasil, informou que tinha solicitado à Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (DENGEP) providências para a ampliação e adaptação do auditório.

O SINJUS, inclusive, encaminhou um ofício, em fevereiro deste ano, sugerindo que o TJ aproveitasse esse momento de pandemia para iniciar as obras, já que o fluxo de pessoas estaria menor, mas o Tribunal ainda não respondeu. “Essas obras já deveriam ter começado para que, quando a pandemia acabar e os eventos forem retomados, todos os espaços estejam aptos a receber com dignidade as pessoas com deficiência. A falta de acessibilidade é uma barreira até mesmo no avanço da carreira. Muitos servidores com deficiência são impedidos de participar dos cursos que emitem certificados e que poderiam contar pontos para a PV”, explica Adriana Teodoro.

Novas demandas

Em julho, o SINJUS fez uma vistoria na unidade Afonso Pena, nº 1500, a pedido da categoria e constatou, entre outras questões, que a entrada ao 7º andar só pode ser feita por escada interna partindo do 8º andar e com autorização do TJ e que há uma grade de ferro trancada bloqueando as entradas do 7º andar pelas escadas e pelo elevador. Isso, além de dificultar a passagem e o acesso ao local público, também impede o acesso das pessoas com deficiência – o que configura um desrespeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. No local também não há banheiro com condições mínimas de acessibilidade.

Após a visita, a entidade encaminhou ofícios ao presidente do Órgão, desembargador Gilson Lemes e à Gerência de Saúde no Trabalho (GERSAT), solicitando providências e continua aguardando uma resposta.

Outras solicitações do NPD que continuam sem retorno dizem respeito à disponibilização de tecnologias assistivas para cegos e/ou surdos nos eventos realizados, possibilitando a participação de todos e respeitando a legislação vigente e à adoção de ferramentas de acessibilidade em todas as publicações oficiais do Poder Judiciário mineiro nas redes sociais. O Sindicato também aguarda a instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, também prevista na Resolução 230 do CNJ.

Denuncie!

As servidoras e os servidores com deficiência também podem denunciar ao Sindicato situações e/ou atitudes que precisam ser corrigidas. Para falar com o NPD, basta enviar um e-mail para [email protected].

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