PL 2308 PASSA NA CFFO COM EMENDA DOS SINDICATOS

O Projeto de Lei 2308/2020, que extingue 368 cargos de Oficial Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reduz, assim, as vagas da Promoção Vertical (PV), teve o parecer aprovado na sessão desta segunda-feira, 21 de junho, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A emenda nº 1 – que reduz os impactos da proposta, foi construída pelo SINJUS-MG e pelo Serjusmig e apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) –, também foi aprovada. 

Na sessão desta segunda, o deputado Zé Reis (Podemos), que tinha pedido vista na última reunião, disse que tinha tirado suas dúvidas sobre o projeto e seu voto acompanharia o do relator na CFFO, deputado Ulysses Gomes (PT), que opinou favoravelmente à proposição. O PL 2308 foi aprovado por unanimidade por todos os membros da Comissão, os deputados Hely Tarqüínio (PV), Cássio Soares (PSD), Bráulio Braz (PTB), Doorgal Andrada (PATRI) e Laura Serrano (NOVO). 

Já a emenda foi aprovada, recebendo 6 votos favoráveis e 1 contra, da deputada Laura Serrano. O texto inclui na legislação a permissão para que o Tribunal de Justiça, mediante resolução específica, possa aumentar em até 50% o número de servidores por classe distribuídos no quadro de pessoal. Isso evitaria o congelamento das carreiras, já que a Presidência do TJ teria autonomia para ampliar o número de vagas nas PVs em caso de disponibilidade orçamentária e financeira.

“O resultado da reunião representa um avanço, mas a luta continua até que a emenda seja aprovada no Plenário. Por isso, os Sindicatos vão continuar as articulações e é fundamental que os servidores continuem mobilizados”, avalia o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

O PL 2308 segue agora para discussão em 1º turno no Plenário. Fique atento ao site do SINJUS e acompanhe as convocatórias. 

SINDICATO É PRA LUTAR!