SERVIDORES TÊM A OPORTUNIDADE DE BARRAR O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM MG

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

As eleições para presidente, governador, senador e para deputados federais e estaduais do dia 2 de outubro podem significar o sim ou o não à implementação do Regime Recuperação Fiscal em Minas Gerais e a todos os seus retrocessos para o serviço público. Isso porque a postura dos candidatos tem sido bem clara em relação à proposta. Desse modo, as cidadãs e os cidadãos que desejam preservar e melhorar os sistemas de Saúde, Educação, Segurança e demais atendimentos públicos gratuitos devem estar atentos na hora de direcionar o seu voto. Vote apenas em quem defende o serviço público.

Assim que Romeu Zema (Novo) enviou o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o SINJUS-MG analisou a proposta e passou a denunciar a série de retrocessos que o RRF pode impor à sociedade mineira.

Dirigentes do Sindicato participaram de reuniões, manifestações, audiências públicas e debates com parlamentares do Rio de Janeiro, estado que aderiu ao RRF e que, desde então, vem tendo a sua situação fiscal ainda mais deteriorada. Após discutir com os especialistas e com a sociedade, a certeza quanto ao risco da proposta para Minas ficou ainda mais solidificada.

Assim, o Sindicato  se empenhou em promover campanhas de conscientização e lives explicando cada ponto dessa proposta que pode resultar em graves prejuízos para a categoria e para a população que depende dos atendimentos públicos.

Se o processo de implementação do RRF for concluído na próxima legislatura, todos os servidores públicos de Minas Gerais terão seus salários e suas carreiras congeladas por nove anos, mesmo prazo em que serão proibidos concursos para novos cargos públicos.

Outras consequências diretas do Regime de Recuperação Fiscal são a extinção de direitos como férias-prêmio, quinquênios e adicional por desempenho, bem como as possíveis determinações do governo federal para a privatização da Cemig, da Copasa e da Codemig.

Fique atento a quem quer impor o RRF

Não se deixe enganar, se você é servidor, o seu voto pode determinar o futuro da sua carreira. Quem utiliza os serviços públicos também precisa ficar atento, pois o resultado das urnas pode garantir ou não a disponibilidade de atendimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, entre outros, à sua família.

O atual governador Romeu Zema já afirmou que vai impor o RRF se for reeleito e, para isso, ele pretende contar com o apoio de senadores, deputados federais e, sobretudo, de deputados estaduais que são da sua coligação e também de partidos que compõem a base do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Vote em que defende o serviço público

“Não é exagero dizer que os servidores e os cidadãos mineiros talvez tenham a última chance de barrar o Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais nas eleições de 2 de outubro. Temos que ser pragmáticos e apoiar os candidatos que já se comprometeram a atuar contra o RRF. Os sindicatos conseguiram barrar a proposta de Zema graças a uma forte articulação, mas, sem representantes da nossa categoria nos espaços de poder, principalmente na ALMG, o futuro será de graves retrocessos”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Portanto, servidora, servidor, cidadã e cidadão mineiros, faça a sua parte na luta contra o RRF em Minas. Vote em candidatos que defendem os seus direitos e o serviço público. O momento é decisivo!

DIGA NÃO AO RRF EM MINAS!