SINJUS ENTREVISTA O CANDIDATO À PRESIDÊNCIA, DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR FILHO

FOTO: Cecília Pederzoli/TJMG

Falta apenas um dia para o pleito que vai definir o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a gestão 2021-2024. Nas eleições, marcadas para a sexta-feira, 29 de abril, também serão escolhidos os demais cargos da Mesa Diretora. 

Apesar de o resultado interferir diretamente no futuro das servidoras e dos servidores, a categoria ainda não tem direito ao voto – apenas os desembargadores. O SINJUS-MG considera fundamental saber o posicionamento de cada um dos candidatos em relação às principais questões de interesse dos servidores. Por isso, publicou, ao longo desta semana, entrevistas exclusivas com cada um dos quatro candidatos à Presidência. 

Na segunda-feira, dia 25 de abril, publicamos as entrevistas com a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro e com o desembargador José Afrânio Vilela. Na terça, foram ao ar as respostas do desembargador Antônio Carlos Cruvinel. E nesta quinta-feira, 28 de abril, divulgamos a última, com o desembargador José Arthur Filho. Reforçamos que todos os candidatos foram convidados ao mesmo tempo e receberam as mesmas perguntas. As matérias foram divulgadas na ordem em que o retorno foi recebido. 

Confira abaixo a entrevista com o desembargador José Arthur Filho, que é o a atual superintendente administrativo do Tribunal. Ele já foi superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio na gestão do desembargador Nelson Missias e também integrou a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças entre 2017 e 2018.

SINJUS-MG – Os servidores aptos a concorrer à Promoção Vertical, muitas vezes, ficam prejudicados porque investem em qualificação, mas se deparam com a falta de vagas nas classes. Os Sindicatos reivindicam o fim desse limite de vagas, garantindo-se o direito à promoção para o servidor que preencher todos os requisitos exigidos pelo Tribunal. Qual o entendimento de V.Exa. sobre isso?

Des. José Arthur – O plano de carreiras foi concebido para valorizar o servidor dentro de parâmetros econômicos viáveis a longo prazo. Qualquer alteração deve ser analisada sob a ótica responsável, com a devida valorização dos servidores, mas, também, assegurando equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal do TJMG.

SINJUS-MG – Os vencimentos iniciais dos servidores do Judiciário mineiro estão entre os últimos no ranking nacional, gerando evasão e rotatividade no quadro funcional – prejuízos institucionais reconhecidos, inclusive, pelo próprio Tribunal. No entendimento de V.Exa. qual seria a solução para este problema? 

Des. José Arthur – Importante ressaltar que, nos últimos anos, a revisão geral anual dos vencimentos, na forma da lei, vem ocorrendo com regularidade, o que evidencia a valorização de todos os servidores.

SINJUS-MG – A Mesa de Negociação Permanente com os Sindicatos é um importante mecanismo implementado para garantir acordos em relação às reivindicações dos servidores e evitar conflitos. Qual o entendimento de V.Exa. sobre isso?

Des. José Arthur – Entre os 10 principais compromissos para a gestão 2022/2024 consta o item 04 em que afirmo: “Manter o diálogo aberto da Alta Direção com os nossos Servidores, por intermédio de suas representações, em prol da melhoria das atividades funcionais e das respectivas carreiras.”

SINJUS-MG – O Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) é superavitário e poderia ser utilizado para melhorar a estrutura de comarcas de Minas Gerais ou ser utilizado para a nomeação de novos servidores e juízes. O SINJUS-MG pleiteia participação no grupo gestor do Fundo, o que poderia, inclusive, contribuir para o atendimento das demandas dos servidores. V.Exa. aceitaria a participação dos Sindicatos no FEPJ?

Des. José Arthur – O Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) é destinado para despesas de custeio e investimentos. Tais recursos na atual gestão vendo sendo amplamente são utilizados para aperfeiçoamento e melhorias das condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores.

A regra definida na Resolução 739/2013, que regulamenta o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, é no sentido de que os valores desse Fundo não podem ser utilizados para nomeação de servidores e juízes.

Lembro que os servidores, por intermédio de suas representações, participam ativamente nos Comitês Orçamentários de 1º e 2º graus. Essa participação e diálogos serão mantidos para a gestão 2022/2024.

SINJUS-MG – O Auxílio-Saúde dos servidores do Judiciário mineiro está entre os últimos no ranking nacional dos tribunais estaduais. O reajuste dos benefícios é uma medida importante já que, atualmente, possui um valor baixo, não cumprindo assim sua finalidade. Além disso, seria uma forma de valorizar a categoria, com recursos oriundos do superavitário Fundo Especial do Poder Judiciário. V.Exa. considera que é preciso reajustar o valor do benefício?

Des. José Arthur – Nos termos da Lei 23.173/2018, foi instituído o auxílio-saúde para os servidores. Na atual gestão do Presidente Gilson Soares Lemes, o valor do referido benefício foi atualizado em 15,42%, em abril de 2021 e, recentemente, em abril de 2022, foi reajustado em 11,3%, percentual correspondente à inflação dos últimos 12 meses.