OFÍCIO AO TJ

SINJUS VOLTA A COBRAR INFORMAÇÕES SOBRE JORNADA REDUZIDA PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA

quarta-feira, 15/03/23 17:55 Pessoa com deficiência em uma cadeira de rodas trabalha diante de um computador em um escritório, ela está de costas e é possível ver uma grande planilha na tela de seu computador.

O SINJUS-MG protocolou um novo ofício nesta quarta-feira, dia 15 de março, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reiterando o pedido de informações sobre o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à concessão de jornada especial aos servidores com deficiência. O Sindicato já tinha solicitado esclarecimentos em ofício encaminhado em fevereiro, mas o Tribunal não deu retorno, mesmo após vencer o prazo legal para resposta a pedidos de informações públicas.

No documento, o Sindicato também solicitou acesso ao processo SEI que trata desse assunto e informações sobre as etapas para que a alteração nas normas seja concluída. Vale lembrar que, desde dezembro de 2022, o CNJ determinou que o TJMG revise a Resolução n. 1.000/2022, que concede condições especiais de trabalho a magistrados e a servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Com a mudança, a Resolução do Tribunal estaria de acordo com a Resolução n. 343/2020, que possibilita a jornada especial desse grupo, e que, nos termos da atual Lei Estadual sobre o assunto, passaria a ter carga horária de quatro horas.

Atualmente, o entendimento do TJMG tem prejudicado a categoria, já que exclui os próprios servidores com deficiência, contemplando apenas aqueles que são legalmente responsáveis por pessoa com deficiência em tratamento especializado, contrariando inclusive normativa do CNJ.

O SINJUS vai continuar atento a essa demanda. Acompanhe as nossas mídias e se mantenha informado sobre o andamento dessa e de outras lutas.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

Letreiro em inox do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre fundo de madeira.
CONSULTA AO CNJ FENAJUD REQUER AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA TELETRABALHO PARCIAL E EXCLUSÃO DE GRUPO PRIORITÁRIO DO CÁLCULO DE 30% sexta-feira, 10/03/23 14:36 FOTO: CNJ A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) protocolou uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 9 de março sobre a Resolução CNJ n. 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do ... leia mais
Fachada do edifício sede do TJMG, com o letreiro em inox onde se lê "Tribunal de Justiça de Minas Gerais", sobre essa imagem há uma montagem digital da minuta elaborada pela Comissão de Teletrabalho.
DEMANDA DOS SERVIDORES COMISSÃO APROVA PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DO TELETRABALHO NO JUDICIÁRIO segunda-feira, 06/03/23 19:40 FOTO: Robert Leal / TJMG A representação dos servidores do TJMG participou, nesta segunda-feira, dia 6 de março, de reunião da Comissão de Gestão do Teletrabalho. Os sindicatos dos trabalhadores foram representados pelo presidente do SERJUSMIG e membro da ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Imagem do logo da PV 2022 (Promoção Vertical) em vermelho com uma seta apontando para cima, sob um fundo azul. CARREIRA TJ HOMOLOGA PV 2022 E SINJUS REQUER REPOSICIONAMENTO IMEDIATO PARA APROVADOS sexta-feira, 14/06/24 18:06 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário Eletrônico ...
SEM PALAVRA SINJUS E SERJUSMIG DENUNCIAM DESCASO DO PRESIDENTE EM FAIXAS E PAINEL DE LED NA ENTRADA DO TJ sexta-feira, 14/06/24 12:00 Atentando contra a boa-fé negocial e contra a valorização dos servidores, o presidente do ...
FESTA JUNINA ARRAIÁ DO NAP VAI CELEBRAR 18 ANOS DE CONQUISTAS E APRENDIZADOS quinta-feira, 13/06/24 09:09 O Núcleo dos Aposentados e Pensionistas (NAP) do SINJUS-MG está completando 18 anos de ...

Convênios

ver mais
REPPhysio Fisioterapia Barro Preto . Belo Horizonte (31) 98256-8298 https://www.instagram.com/repphysiobr 20% ver mais
Espaço GS Pilates Fisioterapia Coração de Jesus . Belo Horizonte (31) 98284-0699 15% ver mais
DROGA RAIA Convênios . Belo Horizonte, RMBH, Rio de Janeiro, São Paulo, sul do Brasil. www.drogaraia.com.br 17% a 44% ver mais
DROGASIL Convênios . Minas Gerais, São Paulo, Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil www.drogasil.com.br 17% a 44% ver mais
Top Fale conosco