TJMG ADOTA POSTURA DESIGUAL EM RELAÇÃO A DIREITOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

Em meio à luta dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelas recomposições inflacionárias, a nota divulgada na semana passada em que o presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, anunciou novos pagamentos referentes às demandas dos magistrados causou indignação e revolta. Isso porque, a nota referente às reivindicações dos servidores, em especial quanto às Datas-Bases 2023 e 2024, veio apenas com uma nova promessa futura e vaga, ainda assim condicionada a uma “viabilidade fiscal”. Outro ponto de descontentamento foi quanto à falta de previsibilidade em relação ao pagamento da indenização de plantões dos servidores e retroativos atrasados.

“Enquanto os magistrados veem suas demandas prontamente atendidas, as servidoras e os servidores se veem confrontados com uma alegação desgastada de falta de previsibilidade financeira para uma definição quanto aos índices das Datas-Bases 2023 e 2024. Como agravante, a recomposição inflacionária, que é um direito da categoria previsto em lei, já acumula 11 meses de atraso, resultando na perda do poder de compra dos servidores. Essa postura mostra uma diferenciação de tratamento clara entre as duas categorias e é inaceitável”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Ao longo dos últimos meses, apesar da cobrança intensa dos Sindicatos, os representantes do TJMG na Mesa de Negociações vinham afirmando que seria preciso aguardar o comportamento das receitas e das despesas do Tribunal para avançar na questão da Data-Base. Na última reunião, representantes da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) chegaram a reconhecer que as projeções são de um crescimento da receita corrente líquida, mas alegaram que ainda seria preciso esperar por uma maior previsibilidade financeira para encaminhar o projeto da Data-Base.

“Na reunião da Mesa de Negociações, os representantes da Dirfin não conseguiram apresentar argumentos convincentes para justificar a sua posição. Entretanto, logo na sequência, o presidente do TJMG anunciou a correção de valores de bolsa estágio e auxílio-transporte para estagiários, reajuste de valores de diárias de viagem e novos pagamentos de férias-prêmio para magistrados. Agora, a Presidência emite novo comunicado informando que, ‘após estudos realizados pela área técnica’, seria possível atender a pleitos da magistratura com a realização de novos pagamentos nos meses de abril, maio, junho e julho. Uma conduta oposta à adotada em relação aos direitos dos servidores”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Esse contraste gerou grande insatisfação nas servidoras e nos servidores do TJMG, que por uma iniciativa espontânea fizeram questão de protestar nas redes sociais, reforçando que são fundamentais na prestação jurisdicional à sociedade e que precisam ter os seus direitos respeitados pela Presidência do Tribunal.

“É preciso destacar que a boa gestão pública preconiza a isonomia e a proporcionalidade, assim como busca garantir meios para manter os servidores motivados e com condições adequadas de trabalho. Desse modo, a incerteza constante quanto à sua recomposição inflacionária vai no sentido contrário”, complementa Alexandre Pires.

Portanto, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG vão intensificar os esforços e pressionar por uma mudança de postura por parte da Presidência do TJMG e também da Dirfin nas tratativas relativas às demandas dos servidores.  A recomposição inflacionária é um direito da categoria e vai ser defendida pelos servidores e pelo Sindicato de todas formas. Acompanhe as mídias dos Sindicatos e fique informado sobre as próximas mobilizações dessa batalha

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