DISCREPÂNCIA

TJMG ADOTA POSTURA DESIGUAL EM RELAÇÃO A DIREITOS DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

segunda-feira, 01/04/24 19:03 Há dois conjuntos marcados com círculos brancos em um fundo acinzentado, dentro de um deles está uma peça do jogo de xadrez que é o Rei, no outro conjunto há diversos peões. À peça do Rei estão atribuídas várias pilhas de moedas douradas, enquanto ao conjunto dos peões é destinada apenas uma pilha pequena de moedas.
FOTO: Olivier_Le_Moa / Envato Elements

Em meio à luta dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelas recomposições inflacionárias, a nota divulgada na semana passada em que o presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, anunciou novos pagamentos referentes às demandas dos magistrados causou indignação e revolta. Isso porque, a nota referente às reivindicações dos servidores, em especial quanto às Datas-Bases 2023 e 2024, veio apenas com uma nova promessa futura e vaga, ainda assim condicionada a uma “viabilidade fiscal”. Outro ponto de descontentamento foi quanto à falta de previsibilidade em relação ao pagamento da indenização de plantões dos servidores e retroativos atrasados.

“Enquanto os magistrados veem suas demandas prontamente atendidas, as servidoras e os servidores se veem confrontados com uma alegação desgastada de falta de previsibilidade financeira para uma definição quanto aos índices das Datas-Bases 2023 e 2024. Como agravante, a recomposição inflacionária, que é um direito da categoria previsto em lei, já acumula 11 meses de atraso, resultando na perda do poder de compra dos servidores. Essa postura mostra uma diferenciação de tratamento clara entre as duas categorias e é inaceitável”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Ao longo dos últimos meses, apesar da cobrança intensa dos Sindicatos, os representantes do TJMG na Mesa de Negociações vinham afirmando que seria preciso aguardar o comportamento das receitas e das despesas do Tribunal para avançar na questão da Data-Base. Na última reunião, representantes da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin) chegaram a reconhecer que as projeções são de um crescimento da receita corrente líquida, mas alegaram que ainda seria preciso esperar por uma maior previsibilidade financeira para encaminhar o projeto da Data-Base.

“Na reunião da Mesa de Negociações, os representantes da Dirfin não conseguiram apresentar argumentos convincentes para justificar a sua posição. Entretanto, logo na sequência, o presidente do TJMG anunciou a correção de valores de bolsa estágio e auxílio-transporte para estagiários, reajuste de valores de diárias de viagem e novos pagamentos de férias-prêmio para magistrados. Agora, a Presidência emite novo comunicado informando que, ‘após estudos realizados pela área técnica’, seria possível atender a pleitos da magistratura com a realização de novos pagamentos nos meses de abril, maio, junho e julho. Uma conduta oposta à adotada em relação aos direitos dos servidores”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Esse contraste gerou grande insatisfação nas servidoras e nos servidores do TJMG, que por uma iniciativa espontânea fizeram questão de protestar nas redes sociais, reforçando que são fundamentais na prestação jurisdicional à sociedade e que precisam ter os seus direitos respeitados pela Presidência do Tribunal.

“É preciso destacar que a boa gestão pública preconiza a isonomia e a proporcionalidade, assim como busca garantir meios para manter os servidores motivados e com condições adequadas de trabalho. Desse modo, a incerteza constante quanto à sua recomposição inflacionária vai no sentido contrário”, complementa Alexandre Pires.

Portanto, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG vão intensificar os esforços e pressionar por uma mudança de postura por parte da Presidência do TJMG e também da Dirfin nas tratativas relativas às demandas dos servidores.  A recomposição inflacionária é um direito da categoria e vai ser defendida pelos servidores e pelo Sindicato de todas formas. Acompanhe as mídias dos Sindicatos e fique informado sobre as próximas mobilizações dessa batalha

SINDICATO É PRA LUTAR!

Notícias relacionadas

magem montagem, ao fundo branco se vê uma mão segurando uma nota rasgada no valor de cem reais na coloração azul, sendo colada por uma fita transparente contendo o escrito "DATA-BASE. Compondo a imagem se vê o logo campanha da data base já (sob um punho levantado se vê um selo com contorno vermelho e cinza, ao meio uma faixa na cor vermelho com o escrito Data-Base e abaixo a palavra já! .
PROTEÇÃO AO TRABALHADOR SEM A LEI DA DATA-BASE, SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO TJMG ESTARIAM PELA METADE terça-feira, 26/03/24 17:30 Apesar das lutas que a categoria precisa travar todos os anos para garantir a recomposição inflacionária dos seus vencimentos, os números mostram que a Lei da Data-Base é de fato um instrumento de defesa dos direitos das servidoras e ... leia mais
Imagem com fundo texturizado amarelo, sob o mesmo se vê o escrito "Data-base é lei!" em letras maiúsculas na cor branca com contornos vermelhos.
DIREITO DA CATEGORIA DATA-BASE É LEI E PRECISA SER CUMPRIDA PELO PRESIDENTE DO TJMG sexta-feira, 22/03/24 17:54 A Lei Estadual 18.909/2010, conhecida como Lei da Data-Base, é um dos marcos mais importantes na trajetória de lutas dos servidores do Judiciário mineiro e um verdadeiro patrimônio da categoria. O direito foi conquistado após muita negociação, mobilização e ... leia mais
Foto diurna da fachada do TJMG, com aplicação de um selo escrito "Data-Base" e uma mão levantada para cima com os punhos fechados, simbolizando luta.
DATA-BASE JÁ! RECEITAS EM ALTA CONTRADIZEM O TJMG, QUE INSISTE EM DESRESPEITAR OS SEUS SERVIDORES terça-feira, 19/03/24 17:20 Mesmo com o orçamento de 2024 tendo margem para a implementação da Data-Base 2023 e com as receitas do estado apresentando desempenho acima do projetado nos dois primeiros meses deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Imagem Acessível: Há duas pessoas, um homem negro e uma mulher branca em trajes sociais em frente ao computador. O ambiente está escuro, iluminado somente pelo monitor, há vários computadores em bancadas com cadeiras vazias em frente. Conteúdo textual: Plantão de habeas corpus - TJMG realiza pagamentos apenas para plantões realizados até 2023 e sindicatos criticam falta de transparência. PLANTÃO DE HABEAS CORPUS TJMG REALIZA PAGAMENTOS APENAS PARA PLANTÕES REALIZADOS ATÉ 2023 E SINDICATOS CRITICAM FALTA DE TRANSPARÊNCIA sexta-feira, 12/04/24 18:50 O SINDOJUS/MG, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG informam que a administração do Tribunal de ...
Imagem Acessível: Vista aérea do espaço de convivência na sede do TJMG, um lugar amplo, com muitos canteiros verdes em formatos orgânicos, gazebos e bem iluminado. Conteúdo textual: PRIORIDADES? - TJ REFORMULA ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, MAS CONDIÇÕES PREDIAIS CONTINUAM INADEQUADAS. PRIORIDADES? TJ REFORMULA ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, MAS CONDIÇÕES PREDIAIS CONTINUAM INADEQUADAS sexta-feira, 12/04/24 17:39 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta quinta-feira, 11 de abril, ...
TRANSPARÊNCIA AGO APROVA CONTAS DE 2023 E ORÇAMENTO 2024 DO SINJUS sexta-feira, 12/04/24 17:32 As filiadas e os filiados ao SINJUS-MG aprovaram, por unanimidade, nesta sexta-feira, dia 12 ...

Convênios

ver mais
Espaço GS Pilates Fisioterapia Coração de Jesus . Belo Horizonte (31) 98284-0699 15% ver mais
DROGA RAIA Convênios . Belo Horizonte, RMBH, Rio de Janeiro, São Paulo, sul do Brasil. www.drogaraia.com.br 17% a 44% ver mais
DROGASIL Convênios . Minas Gerais, São Paulo, Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil www.drogasil.com.br 17% a 44% ver mais
Top Fale conosco