ÓRGÃO ESPECIAL

TJMG APROVA TRÊS IMPORTANTES PAUTAS PARA OS SERVIDORES

quarta-feira, 29/09/21 18:46 Imagem aberta do auditório do TJMG enquadrando as desembargadoras e os desembargadores membros do Órgão que estão sentados em formação semicircular, lado a lado. As paredes e o carpete do local são em tom marrom e os magistrados usam togas na cor preta.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 29 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou três importantes demandas da categoria, são elas: a regulamentação do teletrabalho, a ampliação do número de vagas na Promoção Vertical 2019 e a simplificação do processo para a solicitação do Auxílio-creche. As medidas que vão beneficiar as servidoras e os servidores são resultado da atuação do SINJUS-MG e dos demais sindicatos.

O coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, acompanharam a sessão que aprovou os três pleitos. Após sucessivos adiamentos, enfim, a minuta de resolução que vai promover a regulamentação do teletrabalho no Judiciário mineiro foi aprovada pelo colegiado. Para saber detalhes das regras, clique aqui e assista à Live SINJUS #22.

Outro item da pauta do OE que estava em negociação e que teve uma decisão hoje foi o Auxílio-creche. Diante da dificuldade encontrada por alguns servidores nos processos de solicitação do benefício, os sindicatos conseguiram que o Tribunal de Justiça promovesse a simplificação dos trâmites. A previsão é de que as novas regras sejam publicadas na próxima edição do Diário Judiciário Eletrônico (DJe).

Ainda sobre o Auxílio-creche, vale destacar que o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, já se comprometeu a atualizar os valores do benefício a partir de janeiro de 2022. Dessa forma, esse segundo compromisso segue sendo tratado na mesa de negociação com a Administração do Tribunal (clique aqui e saiba mais).

Aumento no número de vagas da PV 2019

Outra importante conquista pavimentada pela forte atuação dos sindicatos e que tem resultados concretos agora é em relação ao aumento do número de vagas para a Promoção Vertical de 2019. Durante a tramitação do projeto de lei para a unificação das carreiras, em novembro de 2019, o SINJUS lutou para evitar que a fixação de limites de servidores por classe tivesse como consequência o congelamento das carreiras.

Após a articulação com parlamentares aliados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em especial a deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi incluído na lei um dispositivo que permite ao TJMG aumentar em 25% o número de servidores por classes por meio de resolução própria, sem a necessidade de alteração na legislação (clique aqui e saiba mais).

Mais recentemente, em julho deste ano, também com o apoio deputada petista, o SINJUS conseguiu aprovar uma nova emenda em um projeto de lei do Tribunal e elevar esse percentual para até 50%, afastando ainda mais o risco de os servidores ficarem estagnados na carreira por falta de vagas na PV (clique aqui e saiba mais).

Foi justamente esse instrumento o utilizado agora pelo Órgão Especial para aumentar o número de vagas na PV 2019. A proposta foi anunciada pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, nesta manhã em suas mídias sociais.

“A luta contra o congelamento das carreiras foi arduamente travada pelo SINJUS e demais sindicatos. Agora, esse esforço está se traduzindo em benefícios práticos e diretos para a categoria. Isso demonstra a importância das entidades sindicais, que garantem vitórias tanto no âmbito do Tribunal de Justiça como também junto a outros Poderes, neste caso, no Legislativo estadual”, ressalta Alexandre Pires.

Durante a sessão do OE, o desembargador Tiago Pinto destacou que havia requisitado aos departamentos técnicos estudos sobre a viabilidade de elevação no número de vagas da PV. Segundo o magistrado, como há disponibilidade financeira, a proposta foi apresentada. A resolução que permite o aumento no número de vagas foi aprovada por unanimidade do colegiado.

Assim como as demais, essa minuta de resolução que acrescenta 25 vagas para a primeira instância e em três vagas para segunda instância ao certame da PV 2019 deve ser publicada no próximo DJe.  O Sindicato irá analisar todas as mudanças e implicações das três minutas de resolução. Elas serão explicadas aos servidores e às servidoras na live desta quinta-feira, dia 30 de setembro, às 19h, no nosso canal do YouTube. Inscreva-se agora e ative o sininho para ser notificado assim que a transmissão começar.

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