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Data-Base não está relacionada a aumento salarial. Este é um instrumento de correção inflacionária. Uma vez por ano, no mês de maio, o TJMG deve incorporar a Revisão Geral nos vencimentos dos servidores do Judiciário mineiro, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este direito foi regulamentado em 2010, pela Lei 18.909.

Situação atual O anteprojeto de lei referente à Data-Base 2024, contendo o índice de 3,69%, já chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O SINJUS-MG está em articulação com parlamentares solicitando a rápida tramitação do projeto. O Sindicato também solicitou ao próprio TJMG que faça interlocução na mesma direção junto à Mesa da ALMG. O SINJUS irá cobrar a implementação rápida da recomposição inflacionária assim que a matéria for aprovada no Legislativo. O envio da revisão geral em seu ano corrente foi resultado de um compromisso assumido pela Presidência com os Sindicatos na Mesa de Negociações. Em relação à Data-Base 2025, as entidades estão negociando junto à Presidência que o PL seja enviado à ALMG assim que o índice da inflação do período for divulgado.

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Imagem com fundo azul escuro e uma faixa rasgada na parte inferior. À esquerda, há um selo vermelho com um punho levantado e as palavras "DATA-BASE 2024". À direita, uma fotografia mostra uma placa verde com o texto "Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Plenário Galeria Superior". Acima da placa, um banner vermelho e amarelo com o texto "PL 3213/24 no Plenário (2º turno)". Crédito da foto: Willian Dias/ALMG. RETA FINAL OCUPE AS GALERIAS DA ALMG E AJUDE A APROVAR A DATA-BASE 2024 EM DEFINITIVO ÀS 14H DESTA 3ªF. segunda-feira, 28/04/25 18:57 O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, que garante a recomposição inflacionária das servidoras e ...
A imagem convoca os servidores para acompanhar a votação do PL 3213/24, referente à Data-Base 2024, que será analisado em 2º turno pela FFO da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A mobilização está marcada para o dia 28 de abril (segunda-feira), às 14h, no Plenarinho IV da ALMG. O card traz elementos visuais marcantes, como o selo da Data-Base 2024, a fachada do prédio da Assembleia e o chamado “Vem pra luta!”, incentivando a participação ativa da categoria A PARTIR DAS 14H DATA-BASE 2024 SERÁ VOTADA EM 2º TURNO NA FFO NA PRÓXIMA 2ªF., CHAME OS COLEGAS E COMPAREÇA sexta-feira, 25/04/25 17:06 O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, que trata da Data-Base 2024 das servidoras e ...
A imagem mostra diretores do SINJUS-MG acompanhando a votação na ALMG, vistos em um mezanino do plenário. Eles vestem camisetas do SINJUS-MG com a frase “Só a luta te garante” e seguram cartazes com mensagens como “Data-Base eu não abro mão!” e “Data-Base já!”. Todos estão concentrados, olhando em direção ao plenário. PL 3.213/2024 DATA-BASE 2024 É APROVADA EM 1º TURNO NA ALMG E DEVE SER PAUTADA NOVAMENTE NA FFO NOS PRÓXIMOS DIAS quarta-feira, 23/04/25 16:05 Matéria atualizada às 18h05 do dia 23/4/2025 O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, que ...