RECEITAS E POLÍTICA DE ISENÇÕES FISCAIS CONTRADIZEM JUSTIFICATIVA DE ZEMA PARA O RRF

FOTO: Pikisuperstar/ Freepik

Nos últimos quatro anos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reiteradas vezes, propagou o discurso de crise fiscal em uma tentativa de impor à população a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Durante todo esse tempo, o chefe do Executivo nunca buscou realizar uma auditoria da dívida e sempre se negou a dar transparência ao saldo das contas do estado. Ainda assim, a alegada crise não impediu o governador de adotar uma política de renúncias de receitas bilionárias.

Desde 2019, Zema e o partido Novo defendem que a única saída para Minas sair da crise fiscal seria o RRF, que prevê congelamento de salários e carreiras, proibição de concursos públicos e investimentos, além da extinção de direitos dos servidores (clique aqui e saiba mais). Entretanto, o governo estadual nunca promoveu ações para comprovar a veracidade dos números nem tentou costurar acordos que buscassem a equalização das dívidas.

Pelo contrário, em 2020, Romeu Zema assinou um acordo com o governo de Jair Bolsonaro (PL) fazendo com que Minas Gerais deixasse de cobrar R$ 135 bilhões que o estado teria direito a título de ressarcimento devido à Lei Kandir, que isentou exportações da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiando principalmente grandes empresas de mineração.

Pelo acordo, em vez dos R$ 135 bilhões a que tinha direito e já era cobrado na Justiça, Minas receberá apenas R$ 8,7 bilhões parcelados até 2037. Desse modo, com uma canetada, Romeu Zema abriu mão de mais de R$ 126 bilhões que eram devidos à população mineira. O valor era mais que suficiente para pagar os R$ 90 bilhões que o estado devia à União na época.

Agora, a dívida já está na casa dos R$ 140 bilhões, uma vez que, desde junho de 2018, o estado não fez qualquer pagamento à União. Portanto, desde que assumiu o governo de Minas, Romeu Zema não pagou nem R$ 1 da dívida.

“É estarrecedor. Durante quatro anos Romeu Zema não pagou as parcelas da dívida aproveitando-se de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal que suspenderam a cobrança. Agora, ele usa justamente o risco de ter que pagar esse valor atrasado de forma imediata para impor um pacote que mergulhará Minas Gerais e os mineiros em uma grave situação pelos próximos 30 anos. Essa dívida de curto prazo quem fez foi Romeu Zema. O governo do Novo só aumentou a dívida de Minas e agora joga a conta para os servidores públicos e para a população mineira”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Mais receitas, mais renúncias fiscais

Apesar de alegar crise, Romeu Zema e seu secretariado buscaram a todo custo esconder a realidade financeira do estado dos cidadãos e até mesmo do Poder Legislativo. Por várias vezes, deputados estaduais tiveram negados os pedidos de acesso a informações acerca dos valores depositados nas contas do estado. Isso porque, nos últimos anos, Minas recebeu importantes valores por meio de verbas destinadas a combater os impactos da pandemia e também vem registrando seguidos recordes de arrecadação. Somente no primeiro trimestre deste ano, a alta nas receitas foi de 19,37% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo dados obtidos pelo Sinfazfisco-MG no Portal da Transparência de Minas, o saldo estimado em caixa, na data de 7 de julho de 2022, era de R$ 37 bilhões. Esse valor mostra que o estado não está insolvente.

A política de concessão de renúncias fiscais, que segue a todo o vapor, é outro fato que demonstra que o próprio governador Romeu Zema e o seu partido Novo não consideram a situação fiscal de Minas tão crítica quanto dizem à população.

Em uma espécie de nova Lei Kandir, o governo Jair Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso Nacional um projeto que limita a 15% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Alinhado de primeira ordem de Jair Bolsonaro, Romeu Zema foi condescendente com mais essa renúncia de receitas imposta a Minas, que deve chegar a R$ 12 bilhões anuais, segundo a própria Secretaria de Estado de Fazenda.

“O que temos visto é uma gestão ineficiente de Romeu Zema, que só fez crescer a dívida de Minas, ao mesmo tempo que assinou acordos e decretos que dilapidam as receitas do estado. Portanto, a alegada crise e a necessidade de adesão ao RRF configuram uma estratégia para transferir a responsabilidade dos políticos para os servidores e para o cidadão que necessita do serviço público”, complementa Alexandre Pires.

Mobilize-se e fique atento nas eleições de outubro

Diante das liminares concedidas pelo STF e da autorização do Ministério da Economia conseguidas por Romeu Zema para impor o RRF sem autorização do Poder Legislativo (clique aqui e saiba mais), o SINJUS e demais entidades sindicais estão formulando ações para tentar impedir que os servidores públicos sejam mais uma vez vítimas da má gestão dos governos estadual e federal.

Você, servidora, servidor, cidadão e cidadã, pode ajudar nesta batalha. Pressione nas mídias sociais os deputados, senadores, vereadores, prefeitos e pré-candidatos, cobrando posicionamentos e ações contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas. O momento é decisivo, já que a reeleição do atual governador e de seus apoiadores pode resultar no congelamento de salários, carreiras e benefícios dos servidores por nove anos. Faça a sua parte e defenda o patrimônio público de todos nós mineiros!

SINDICATO É PRA LUTAR!