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RRF IMPEDE QUE MINAS CONTESTE VALORES OU FAÇA AUDITORIA DE DÍVIDAS

quinta-feira, 04/08/22 17:42 Diante de um cenário infernal há uma parede em ruínas com a bandeira de Minas Gerais, ela está sendo destruída por uma bola de demolição onde se lê RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Do lado esquerdo, há um sinal de proibição, dentro dele há um símbolo de uma lupa sobre um papel com um cifrão, que representa a fiscalização de finanças.

Um dos grandes interesses do governo federal por trás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é a trava que impede aos estados que fizerem a adesão de moverem ações contra a União. Na prática, o dispositivo impede que Minas Gerais promova uma auditoria da dívida e até mesmo cobre na Justiça compensações em caso de perdas financeiras decorrentes de medidas do governo federal. O reflexo disso já está sendo sentido pela população mineira, pois a fixação de limite no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo Jair Bolsonaro (PL) retira R$ 12 bilhões por ano dos cofres de Minas.

Além de restringir os investimentos públicos e congelar carreiras e salários dos servidores públicos por nove anos, o RRF também impede que os estados contestem a União sobre as respectivas dívidas. No caso recente das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e gás de cozinha, o pedido de adesão ao RRF feito pelo governador Romeu Zema (Novo) já está impedindo que Minas possa requerer a recomposição das perdas bilionárias na arrecadação.

Em duas decisões liminares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, São Paulo e Piauí já conseguiram que os valores que deixarão de arrecadar com a medida anunciada pelo governo federal sejam abatidos das dívidas desses estados com a União.

“Esse novo episódio só confirma o quanto o Regime de Recuperação Fiscal é danoso para os mineiros. Temos um governador que não pagou nenhuma parcela da dívida desde que assumiu, abriu mão de R$ 135 bilhões que o estado tinha direito a receber pela compensação da Lei Kandir e agora abre mão de outros R$ 12 bilhões anuais. Tudo isso alegando crise financeira. Os eleitores devem se perguntar se Romeu Zema pode abrir mão de recursos que são devidos às cidadãs e aos cidadãos mineiros e depois jogar as consequências para a própria população”, adverte o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Manifestação contra o RRF em Minas

Para denunciar essa má gestão do patrimônio público em Minas Gerais, diversas categorias integrantes da Frente de Sindicatos do Funcionalismo contra o RRF, da qual o SINJUS-MG faz parte, realizam um ato público nesta sexta-feira, dia 5 de agosto, às 9h, em frente à Cidade Administrativa, sede do governo estadual.

Todos em Minas precisam ser alertados sobre os severos impactos que o Regime de Recuperação Fiscal terá sobre o serviço público e sobre o atendimento à população. Entre nessa batalha e diga não ao RRF em Minas.

SINDICATO É PRA LUTAR!

 

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