SINDICATOS REQUEREM AOS MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG O CUMPRIMENTO DAS DATAS-BASES

O SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG protocolaram nos gabinetes dos membros do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o Ofício Conjunto 6/2024, requerendo medidas para o cumprimento da Lei n. 18.909/2010 e, por consequência, das Datas-Bases 2023 e 2024. No documento, os Sindicatos destacam que as perdas inflacionárias no período de 1º de maio de 2022 até 30 de abril de 2024 devem chegar a 8,07%, reduzindo o poder de compra dos servidores do TJMG.

A Lei n. 18.909/2010 prevê a recomposição inflacionária dos vencimentos da categoria com data fixada em 1º de maio de cada ano. Contudo, a atual gestão sequer enviou o projeto de lei com a revisão vencida em 2023. Já são 11 meses de inércia e de prejuízos significativos aos servidores. Assim, diante da proximidade do vencimento de mais um período, os Sindicatos cobram da Presidência do Tribunal que seja formulado um único projeto de lei para as Datas-Bases 2023 e 2024, com acumulado da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos dois anos.

No documento enviado a todos os magistrados do Órgão Especial, é informando que, em comunicado do dia 20 de março, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, informou que dará início à tramitação interna da minuta do projeto de lei contemplando as duas Datas-Bases e que precisa ser aprovada em comissões do TJMG e também pelo próprio OE antes de ser enviada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesse sentido, os Sindicatos requerem apoio ao pleito legítimo da categoria, bem como a adoção das medidas necessárias por parte dos desembargadores que venham a garantir o cumprimento da Lei n. 18.909/2010 e a aplicação da correção das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores do TJMG o mais breve possível.

“Uma rápida tramitação pelas comissões e a aprovação célere no Órgão Especial representaria um avanço significativo na garantia dos direitos dos servidores do Tribunal, demonstrando o reconhecimento, por parte dos desembargadores, dos servidores que os auxiliam na prestação jurisdicional à sociedade”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Entre os argumentos apresentados no ofício, os Sindicatos destacam que o aumento contínuo do custo de vida e o atraso na correção dos vencimentos fazem com que os servidores enfrentem dificuldades financeiras crescentes, afetando não apenas suas condições de vida, mas também sua motivação e a produtividade no trabalho.

Outro ponto importante ressaltado foi que o TJMG tem margem no orçamento que possibilita a implementação desse direito. Além disso, as projeções apontam para um crescimento de receitas, viabilizando a adequação nos vencimentos dos servidores sem o comprometimento da saúde financeira do órgão.

Por fim, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG reforçam a necessidade de o TJMG valorizar seus servidores, pois a correção dos vencimentos é uma questão de justiça social e respeito aos direitos trabalhistas. Por isso, os Sindicatos estão unidos e engajados na batalha pelas Datas-Bases 2023 e 2024. Fique atento às mídias das entidades para se informar sobre as próximas ações e mobilizações.

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