PUBLICADO RESULTADO PRELIMINAR DA PV 2019

Após idas e vindas com paralisações em virtude da análise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acerca da Lei Complementar 173/2020 e, posteriormente, devido à mudança de entendimento da 2ª Vice-Presidência e Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) sobre as regras do edital, que alterou a lista de inscritos, finalmente foi publicado o resultado preliminar da Promoção Vertical (PV) 2019. O documento consta no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) disponibilizado nesta sexta-feira, dia 14 de maio, com publicação programada para a segunda-feira, dia 17 de maio.

Clique aqui e acesse o resultado preliminar da 2a Instância

Clique aqui e acesse o resultado preliminar da 1a Instância

A lista preliminar de classificação contempla todos os candidatos à PV 2019 que cumprem todos os requisitos para concorrer. Eles tiveram seus títulos avaliados, as notas calculadas e foram classificados conforme o quadro de pontuação e os critérios de desempate. Os candidatos que não cumpriram algum requisito tiveram a sua inscrição indeferida. 

Com a publicação do resultado preliminar, abre-se agora o prazo de dez dias corridos para que aqueles que tiveram a inscrição indeferida ou que estão insatisfeitos com a classificação possam apresentar pedido de reconsideração à Comissão Examinadora da Promoção Vertical (Comprove). Esse prazo começa a ser contado no primeiro dia útil após a data da publicação, ou seja, dia 18 de maio, e se encerra no dia 27 de maio. 

Após essa etapa, a Comprove publicará as decisões dos pedidos de reconsideração. Aqueles que não tiverem seus pedidos de reconsideração providos terão o prazo de dez dias para interpor recurso para o superintendente da Ejef e 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto.

“Esperamos agora que a PV 2019 siga os seus trâmites normais sem mais interrupções, pois os servidores que se qualificaram estão sendo penalizados com essa morosidade excessiva”, reforça o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. 

Decisões administrativas atrasaram a PV 2019.

O primeiro atraso no certame da PV 2019 foi provocado pela demora da Administração do TJMG em definir os efeitos da LC 173/2020. Mesmo a redação da norma sendo clara ao não abranger processos como o da Promoção Vertical, o Tribunal suspendeu o andamento da PV 2019. O SINJUS enviou vários ofícios à Presidência do TJ notificando sobre parecer da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) que permitia progressões e promoções, mas ainda assim órgão ficou meses em dar prosseguimento aos trâmites (clique aqui e saiba mais). 

O mais recente atraso se deu a partir da decisão do 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto, de ignorar o item 5.6 do edital da PV 2019, readmitindo ao certame 165 servidores que tiveram a inscrição não conhecida. A medida fez com que a Comprove tivesse que analisar toda a documentação dessas inscrições, demandando mais prazo para a execução do trabalho (clique aqui e saiba mais).

Diante desses obstáculos que o TJMG vem colocando na carreira das servidoras e dos servidores, o SINJUS segue vigilante às próximas etapas da Promoção Vertical 2019. Acompanhe as nossas mídias e fique sempre bem informado sobre essa e outras pautas de seu interesse. 

SINDICATO É PRA LUTAR!