LÍDERES DA ALMG AFIRMAM QUE DATAS-BASES PODEM COMEÇAR A TRAMITAR 

O Governo de Minas Gerais anunciou na quinta-feira, 24 de fevereiro, que vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que propõe reajuste de 10,06% para os servidores públicos do Executivo. O SINJUS-MG conversou com líderes da Casa Legislativa e traz novas informações para explicar por que esse anúncio do Executivo pode permitir que as Datas-Bases dos servidores do Judiciário avancem na tramitação.

Em coletiva de imprensa, também nesta quinta, representantes das Secretarias de Governo e de Planejamento e Gestão do Estado anunciaram que o governador Romeu Zema (Novo) vai suspender o regime de urgência do projeto que prevê a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF). Sobre isso, o SINJUS ouviu o líder de Governo na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB), que esclareceu que “com a suspensão, a pauta será destravada, e o projeto de reajuste dos servidores do Executivo será protocolado também em regime de urgência. Na sequência, o PL do RRF volta a ser protocolado em regime de urgência, mas com um novo prazo de 45 dias até que a pauta do Plenário volte a ser trancada”.

Na prática, isso significa que a pauta do Plenário estará livre durante esse período de 45 dias. Ou seja, os projetos que estavam parados voltam a tramitar. Apesar de as pautas das comissões não estarem travadas, a CCJ ainda não realizou sessão este ano. Com o novo cenário, é provável que a Comissão, onde está tramitando o PL 3.382/2021, que prevê as Datas-Bases 2020 e 2021 dos servidores, marque a primeira reunião. 

Segundo o deputado Cássio Soares, do Bloco Minas São Muitas, até a noite desta quinta, a suspensão do regime de urgência do RRF não havia sido formalizada na ALMG. Em novo contato nesta sexta-feira, desta vez com a assessoria do Bloco da Minoria na Assembleia, o SINJUS foi informado de que nem mesmo o projeto com o reajuste do Executivo havia chegado na Casa Legislativa. Ainda segundo a assessoria, as mensagens do governador devem chegar ao Plenário após o Carnaval, na quinta-feira, 3 de março. Após o recebimento, serão marcadas as reuniões das comissões para que todas as recomposições dos servidores sejam apreciadas, inclusive a dos servidores do Judiciário. 

Ainda de acordo com o líder do Governo, Gustavo Valadares, “as Datas-Bases dos demais Poderes devem tramitar concomitantemente com esse projeto do governador”. Já o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), afirmou ao SINJUS que os novos fatos serão uma oportunidade para que demandas dos servidores que estão paradas nas comissões voltem a caminhar. “A suspensão da urgência do RRF será importante, já que esse projeto congela investimentos sociais em Minas Gerais por nove anos e prejudica os servidores de todos os Poderes do estado”. 

O parlamentar completou que a intenção é estabelecer um diálogo participativo com as entidades representativas das várias categorias que compõem o funcionalismo público. “Sob a coordenação do presidente da Assembleia e dos demais líderes, poderemos fazer uma pauta consensual, contemplando inclusive as Datas-Bases do Judiciário”.

O deputado André Quintão ainda enviou um vídeo exclusivo para os servidores do Judiciário que foi veiculado na nossa Live de ontem e pode ser acessado em nossas redes sociais. Aproveite para nos seguir:

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Mobilização

Mesmo com a pauta do Plenário travada e sem previsão do início dos trabalhos na CCJ, os dirigentes do SINJUS vinham buscando apoio dos deputados para que as Datas-Bases avançassem nessa e nas demais comissões e estivessem prontas para votação no Plenário quando a pauta fosse destravada. 

“O cenário mostra que esse período será decisivo. Assim que o regime de urgência do RRF for suspenso, teremos 45 dias para garantir toda a tramitação das Datas-Bases até o Plenário, antes que a pauta seja travada novamente. A articulação com os deputados foi intensificada desde ontem para que a gente avance com nossas Revisões”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

“O PL 3.382/2021 está em conformidade com todos os dispositivos legais e o TJMG já comprovou capacidade financeira e orçamentária para a efetivação desse direito. Não há obstáculos para a tramitação das nossas Datas-Bases. Esse é o argumento que tem sido levado às lideranças da Assembleia e ao deputado Sávio Souza Cruz, que preside a CCJ. É preciso garantir que a categoria tenha logo o seu poder de compra restabelecido”, destaca o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

Faça sua parte!

Neste momento, a pressão em favor das Datas-Bases 2020 e 2021 deve ser sobre o presidente da CCJ na ALMG, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), para que ele receba o Sindicato, designe o relator e paute o PL 3.382/2021.

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