Papel do Estado: como enfrentar o Neoliberalismo
quinta-feira, 27/10/16 16:00
Esse tema vem sendo discutido desde o século XVIII, quando os clássicos, sobretudo Adam Smith, minimizaram o papel do Estado na economia, limitando-o praticamente àquilo onde os empresários , à época, não viam possibilidades de lucro, tipo defesa nacional, etc.
Primeiramente os clássicos, com o mito do laissez faire , baseados na teoria da “mão invisível”, que possuía o condão de por em equilíbrio todos os mercados, pelo sistema de preços e de salários, juros e taxa de câmbio, automatizando seu equilíbrio.
A recessão dos anos 30 não satisfez essas condições.
E Keynes, na Teoria Geral, põe em relevo o papel do Estado como produtor de bens e serviços típicos e como regulador dos mercados.
Potencializam-se suas funções de alocação de recursos, de distribuição de renda e riqueza, de estabilização de preços e de suporte ao desenvolvimento.
Nos anos 70, com Margareth Thatcher e Reagan e, pouco mais tarde com John Willianson surgem o neoliberalismo e o consenso de Whashington: Estado mínimo, abertura dos mercados, primazia da concorrência, desregulamentação.
Essa política faz parte de um amplo processo de expansão capitalista, sem dúvida.
O neoliberalismo conseguiu algo antes pouco imaginável: colocar toda a sociedade ocidental em sistema de concorrência, entre indivíduos, empresas e nações.
Os mercados, sobretudo os financeiros, retomam seu fôlego. A absorção desbalanceada de lucro e de ganhos de oportunidade por parte dos mais favorecidos exacerba a concentração de renda e de riqueza no mundo, de forma nunca vista.
E nesse sistema, a ocorrência de crises, como a de 2008, põe em risco todo o sistema, sobretudo o dos países mais pobres.
Aqui é que se estabelece o papel do Estado democrático-social-de direito.
No entanto, como a formação do perfil do “Estado que queremos” é papel de todos, impõe-se uma discussão mais ampla, com uma possível configuração em quatro subconjuntos:
-de um lado, o Estado, imprescindível na produção de bens e serviços públicos, demandados pela sociedade;
-de outro, a própria sociedade na condição de consumidora desses bens e serviços;
-de um lado, a discussão sobre o tamanho do Estado, sobre quanto e com que qualidade produzir esses bens e serviços públicos;
-de outro, a mesma sociedade, com a responsabilidade de dar sustentabilidade a esse Estado, segundo as suas escolhas, através da carga tributária.
ESTADO PRODUTOR >>>>>> TAMANHO DO ESTADO
SOCEDADE >>>>>> CARGA TRIBUTÁRIA
A solução neoliberal é conhecida e caminha a passos largos por praias que bem conhecemos: ênfase nos mercados, Estado mínimo, carga tributária regressiva para os mais ricos e concorrência na produção de bens e de serviços públicos, onde os mais pobres passam a ser excluídos pela renda.
Quais as soluções de equilíbrio? E como articular as estratégias de contraponto?
Trata-se de discussão que permeia toda a sociedade.
Tramita no Congresso Nacional a PEC do limite dos gastos públicos. Os gastos totais (exceto transferências a Estados e Municípios e Fundeb) não poderão crescer no ano seguinte acima dos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação, pelo prazo de 20 anos. Ou seja, fica vedada a expansão dos serviços públicos, num país cujas carências imploram por melhorias imediatas em áreas essenciais.
A PEC aplica-se a todos os Poderes e a Estados e Municípios, pelos acordos de renegociação da dívida pública recentemente implementada.
Quem descumprir fica proibido de dar reajuste, de contratar pessoal, de criar cargos e funções e de promover carreiras.
Lamentavelmente, até aqui, a nova política de ajuste fiscal ainda não se expressou sobre os gastos anuais absurdos com os juros da dívida nem sobre as renúncias fiscais concedidas, sem retorno e eficiência econômica.
Teremos de esperar por soluções de equilíbrio!
