SERVIDORES PÚBLICOS E APOSENTADOS PAGAM O PATO!

quinta-feira, 09/06/16 18:20

*por José Moreira Magalhães

Aos poucos, vai tomando forma o ajuste econômico liberal do ministro Meirelles.

Levar a dívida pública à trajetória decrescente, equilibrar as contas públicas e, em consequência, gerar confiança para os investimentos e a retomada do crescimento.

Essas são as metas, cujo alcance vai assegurar a superação do déficit público, da recessão, desemprego e inflação.

Até aqui, tudo bem. Não há como discordar do diagnóstico. Sem inflexão na trajetória da dívida, com pagamento de juros menores, não há como reverter o déficit público (sem impor os ônus à sociedade, já carente de serviços públicos essenciais – vide Rio de Janeiro). Persistentes nesse caminho, não voltam os investimentos, com crescimento e emprego.

A inflação parece dar sinais de arrefecimento, mesmo porque as famílias já não têm renda para consumir.

No entanto, para o conjunto da obra, encaixa-se aqui o que dizia Friedman: “There’s  no free lunch” ou “não há almoço de graça”. No popular, quem pagará o pato? Quem responderá pelos custos das estratégias?

Para mencionar só as questões mais graves: nada se mencionou, até agora, sobre a queda dos juros primários (500 bilhões/ano), a Selic (prejuízo aos rentistas?); ou os subsídios fiscais, sem retorno econômico (370 bilhões/ano) (prejuízo aos grandes conglomerados?).

Em contrapartida, a ênfase continua recaindo sobre o arrocho na Previdência, com o aumento da idade mínima e das alíquotas de contribuição. E, mais recentemente, sobre as contrapartidas dos estados nas renegociações de suas dívidas, incluindo o congelamento dos vencimentos dos servidores por dois anos, inclusive em relação à recomposição pelos efeitos corrosivos da inflação, além de limitar a expansão dos serviços públicos ao aumento dos preços.

Em ambos os casos, um gritante viés distributivo: aposentados, pensionistas e servidores públicos, de um lado, e rentistas e conglomerados empresariais, de outro.

Todos nós conhecemos as histórias das dívidas dos Estados até 1997, quando a União as federalizou. Dívidas tomadas sem critério. Sem a respectiva contrapartida em serviços e patrimônio público, além dos critérios inconsistentes de correção dos valores e do descasamento entre pagamentos e saldos devedores Essas dívidas, se bem auditadas, já não estariam pagas?

Na Previdência, os desvios de receitas que lhe são próprias e a ausência de rigor nos controles entre contribuições x benefícios, que levassem o sistema ao equilíbrio.

Na falta, está sobrando para aposentados, pensionistas e servidores públicos, prestes a serem selecionados como fiadores e responsáveis por décadas de políticas econômicas desarticuladas, injustas e inconsequentes.

Fácil, esse tipo de solução.

É hora de as entidades sindicais nos Estados pressionarem por pautas mais justas de estratégias de superação.

 

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

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