ARTIGO

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS NÃO PODEM SER TOLERADOS

quinta-feira, 09/09/21 17:49

No último dia 7 de setembro, data em que se comemora o Dia da Independência do Brasil, houve manifestações contra e a favor do governo Bolsonaro em várias cidades do País. As manifestações são direito fundamental do cidadão garantido pela Constituição da República de 1988. Antes dela, o que havia era uma ditatura militar em que não havia qualquer liberdade de manifestação. Portanto, manifestar-se livremente neste País é algo ratificador da democracia brasileira.

Diante do passado recente de autoritarismo e de um Estado capturado pela ditatura militar que torturou e matou aqueles que eram oposição ao regime, inclusive cassando magistrados e fechando sindicatos, não podemos admitir qualquer manifestação antidemocrática. Repito, não podemos admitir qualquer manifestação antidemocrática! Nem mesmo dentro da democracia! Temos o dever de repudiá-las de imediato. É importante enfatizar essas questões pois “aqueles que não conseguem lembrar o passado, estão condenados a repeti-lo”.

Dito isso, voltemos ao dia 7 de setembro, quando, nas manifestações a favor do governo Bolsonaro, o próprio presidente da República fez discursos antidemocráticos (golpistas mesmo!) que caracterizam crimes de responsabilidade por impedir o livre exercício dos Poderes e por descumprir decisão judicial. A primeira fala exigia que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, enquadrasse outro ministro para o Judiciário não “sofrer aquilo que nós não queremos”. A segunda fala golpista foi assumir que vai descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Por fim, Bolsonaro desafiou novamente os brasileiros democratas, afirmando não reconhecer o resultado das eleições de 2022 ou um processo de impeachment ao dizer que só sai do poder “preso, morto ou com a vitória”.

Está mais claro do que a luz solar que o chefe máximo da nação atua contra as instituições democráticas (funcionamento do Poder Judiciário), contra seus membros e planeja um golpe. Não se pode mais compactuar com tal atitude que está paralisando o Brasil em meio a uma pandemia sem precedentes que já matou mais de 580 mil pessoas. Aliada à crise sanitária, temos a inflação elevando os preços de bens básicos, como alimentos, gás de cozinha, e energia elétrica, além do desemprego, do aumento da informalidade, do comércio quebrado, dos irreparáveis danos ambientais e do aumento da miséria e da fome. O caos está sendo impulsionado por quem deveria protagonizar soluções.

As manifestações públicas dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP), foram protocolares, infelizmente. Mesmo diante da gravidade dos fatos e da fala dura do presidente do STF, eles não reagiram com a mesma força dos ataques antidemocráticos. Serão lembrados pela omissão se assim se mantiverem: quem “passa pano” para atos antidemocráticos é conivente, covarde, oportunista de quinta categoria ou traidor da pátria.

Neste cenário, os servidores públicos, seus sindicatos e suas representações classistas devem compreender a profundidade da crise e entender que, enquanto ela persistir ou se aprofundar, não haverá espaço para avanços corporativos como reajustes de salários ou melhorias na carreira. Fica ainda mais distante a ampliação dos serviços públicos aos cidadãos, pois o atual governo tem apenas um projeto de poder e não vai atuar verdadeiramente em avanços sociais e econômicos para o desenvolvimento do conjunto da nação. Assim, é importante um posicionamento explícito para combater qualquer ato antidemocrático e de ruptura, bem como fortalecer e unificar os atos pelo “Fora Bolsonaro” nas ruas e nas redes sociais.

Wagner Ferreira

É bacharel em direito com especialização em Poder Judiciário. Servidor efetivo do TJMG desde 2002, ocupando o cargo de oficial judiciário. Atua na diretoria do SINJUS-MG desde 2011, sendo coordenador-geral do Sindicato entre 2013 e 2020. Atualmente é diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS.

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