Como servidores públicos

quarta-feira, 31/10/12 11:10

Por Wagner Ferreira

A doutrina é divergente sobre a classificação de algumas categorias de agentes públicos. Alguns são agentes políticos e outros são servidores. Mas outros se confundem devida às suas atribuições.

Mas o que nos chama a atenção é a “categoria” dos juízes. A dificuldade de obtenção de reajuste do subsídio dos Ministros do STF nos últimos anos tem colocado os integrantes da magistratura numa situação diferente. O STF encaminha regularmente o projeto, apesar de o mesmo não ser votado pelo Congresso Nacional com a mesma regularidade. O reajuste do subsídio é o “teto remuneratório” do serviço público.

Estamos observando nos últimos anos uma resistência da Presidência da República em “conceder” reajuste do subsídio aos Ministros do STF. Alega-se crise econômica e tudo mais. Do outro lado alega-se desvalorização da carreira com a perda do poder aquisitivo. Tem até quem diga que há evasão de juízes para outras carreiras. Gostaria de conhecer os números.

No Congresso Nacional, existem várias proposições legislativas para valorizar a carreira de magistrado. Tem PEC para voltar com adicional por tempo de serviço, tem Estado que tem plano de saúde, e até projeto criando data-base tem. Hoje já existe auxílio-alimentação inclusive!

Agora tem até greve de juízes! Acreditem. Tem associação de juízes que mais parece sindicato. Todo ano deflagra greve. Alguns não querem nem mais participar da semana nacional de conciliação realizada pelo CNJ. É uma forma de protesto. Minas Gerais é o pioneiro. Teve paralisação em 2006. Foi de um dia, mas teve mesmo. E sem corte de ponto.

O problema é que quando a gente é servidor público o “Estado” nos trata como tal. Talvez por isso que a Presidência da República fique à vontade para resistir na concessão do reajuste do subsídio, que é na verdade mera reposição inflacionária. O “Estado” olha o servidor de cima. Por cima dos direitos.
 

Wagner Ferreira

É bacharel em direito com especialização em Poder Judiciário. Servidor efetivo do TJMG desde 2002, ocupando o cargo de oficial judiciário. Atua na diretoria do SINJUS-MG desde 2011, sendo coordenador-geral do Sindicato entre 2013 e 2020. Atualmente é diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS.

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