Diretor do SINJUS escreve sobre o golpe da extinção do Funpemg

segunda-feira, 11/11/13 12:20
A extinção do Funpemg e suas consequências para os servidores é o tema do artigo desta segunda-feira (11/11), escrito por Wagner Ferreira, membro do Conselho de Administração do Funpemg, Servidor do Poder Judiciário, diretor jurídico do SINJUS-MG e secretário de assuntos jurídicos da Fenajud.
Nesta segunda, os sindicatos do funcionalismo estadual se reúnem às 14 horas, na sede do Sisipsemg para debater o tema, e às 15h, seguem para a ALMG, a fim de acompanhar a tramitação do PLC 54/2013, que está pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Confira o texto na íntegra:
Extinção do Funpemg é só o primeiro golpe contra os servidores
*Wagner de Jesus Ferreira
No final de outubro os servidores públicos mineiros sofreram um terrível golpe proferido por 45 deputados presentes na sessão do Plenário da Casa que ocorreu no dia 29. Por unanimidade, estes deputados aprovaram a emenda nº 2, de autoria do deputado Zé Maia (PSDB), que alterou a Lei Complementar nº 64/2002, que dispõe sobre a previdência dos servidores, retirando a exigência de plebiscito para deliberar sobre a extinção do Funpemg (Fundo atuarial de Previdência).
Com isso, na semana seguinte, o governador Antonio Anastasia (PSDB), ficou autorizado e enviou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 54 para a Assembleia Legislativa propondo a extinção do Funpemg e a apropriação de seus recursos (mais de R$ 3 bilhões) para o caixa do Estado.
Alguns deputados alegaram que foram traídos pelos parlamentares da base de governo que propuseram a emenda no segundo turno de votação de um PLC que dispunha sobre matéria diferente. Foi o caso de deputado Rogério Correia (PT), que votou favoravelmente à emenda 2, mas foi, na última sexta-feira, para o Plenário da Casa denunciar o golpe que está sendo proferido pelo governo contra os servidores e a armadilha regimental em que foi colocado.
O governo alega que com o envio de outro PLC, que visa instituir a aposentadoria complementar para os futuros servidores (aposentadorias no limite do teto do regimento geral), não se justifica mais manter dois fundos de previdência. Assim, extingue-se o Funpemg. Os bilhões deste fundo irão para o Funfip (um Fundo Financeiro), que também passará a receber os mais de 60 mil servidores que estavam no Funpemg.
A matéria está tramitando a jato na Assembleia e em menos de uma semana já está pautada em comissões da Casa e tem até audiência pública agendada, mas com a presença apenas de representantes do Governo!
O FUNFIP
O Funfip é um fundo financeiro que cobre as aposentadorias e pensões dos antigos servidores, ou seja, que ingressaram no Estado até 30 de dezembro de 2001. Este fundo é de natureza deficitária e não tem controle atuarial. Assim, vive por constantes aportes financeiros do Estado para custear os pagamentos de proventos. Como está vinculado ao caixa do Estado, não há controle para retirada de recursos para outras finalidades, ou mesmo controle sobre a entrada de recursos por parte do governo, ficando a sua segurança nas mãos do secretário de fazenda de plantão. Basta lembrar os saques de recursos do Ipsemg feito na gestão do governo Eduardo Azeredo, que sucateou esse Instituto. Na época, foram cerca de R$ 1,5 bilhão.
 A insegurança do Funfip é notória, pois, segundo informações dos representantes do governo, em reunião com os sindicatos de servidores no último dia 08/11, há um déficit de R$ 8 bilhões nas contas desse fundo. Portanto, mesmo com a apropriação dos recursos do Funpemg, o déficit continuará monumental e sem solução.
 O FUNPEMG
Segundo informações do site do próprio Ipsemg, gestor do fundo, “o FUNPEMG assegura, desde o início de 2013, as aposentadorias e as pensões dos servidores públicos estaduais efetivados no Estado após 31 de dezembro de 2001. Atualmente, com um patrimônio superior a três bilhões de reais e mais de 65.000 segurados, o FUNPEMG desempenha um papel primordial na gestão financeira e atuarial de seus recursos, bem como na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários com qualidade e sustentabilidade”.
 Como se nota, a sustentabilidade do fundo está na sua gestão, que se baseia em superação de metas atuariais, sob rígido controle por especialistas na área. Daí o fundo ter acumulado mais de 3 bilhões de recursos desde sua implantação, sendo grande parte destes recursos resultado de sucesso em investimentos no mercado financeiro. Ressalte-se que o Funpemg é o segundo maior fundo de previdência do Brasil, atrás apenas da Paraná Previdência, segundo dados da Revista Investidor Institucional de julho deste ano!
O Funpemg também é administrado por um conselho de administração e um conselho fiscal compostos por representantes do governo e de diversos seguimentos do funcionalismo. Não há a possibilidade de retirada de recursos para outra finalidade e nem de atraso nos repasses pelos órgãos do Estado das suas obrigações previdenciárias.
Houve até solenidade para comemorar a concessão da primeira aposentadoria pelo Funpemg, em janeiro deste ano. Uma professora foi homenageada pela presidente do Ipsemg, Jomara Alves. Com muito orgulho do sucesso do fundo e com muita alegria, Jomara assinou o ato de concessão da aposentadoria. Eu estava lá e não parecia teatro.
Portanto, o Funpemg é sucesso total. Sendo assim, por que extinguir um fundo sustentável e prevalecer com um fundo deficitário e falido? Será que tem alguma coisa a ver com as eleições de 2014? As contas do Estado andam bem? E o déficit zero? Por que usar de manobras regimentais na Assembleia e não discutir com os servidores?
Aprovado o PLC 54, aposentados e pensionistas vão sobreviver do Funfip. Como esse fundo é deficitário por natureza e não há qualquer controle, a não ser confiar no secretário de fazenda, vamos aguardar o próximo golpe.
Sei que as contribuições que alimentam o Fundo são as do governo e as dos servidores (11% sobre o salário), e por aí já dá para saber qual será o próximo golpe, diante do saldo negativo e monumental do Funfip.
*Membro do Conselho de Administração do Funpemg, Servidor do Poder Judiciário e diretor jurídico do SINJUS-MG

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Wagner Ferreira

É bacharel em direito com especialização em Poder Judiciário. Servidor efetivo do TJMG desde 2002, ocupando o cargo de oficial judiciário. Atua na diretoria do SINJUS-MG desde 2011, sendo coordenador-geral do Sindicato entre 2013 e 2020. Atualmente é diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS.

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