JUÍZES MINEIROS ENGORDAM SALÁRIOS E MOSTRAM DISTÂNCIA DA SOCIEDADE

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou proposta que visa a uma “revisão” na organização judiciária do Estado e deverá encaminhar o texto nos próximos dias para a Assembleia Legislativa. A proposta, no entanto, traz disposições estranhas ao objetivo da mesma. Trata-se de uma série de benefícios aos juízes e desembargadores mineiros, engordando a remuneração mensal dos excelentíssimos membros do Poder Judiciário.

* Por Wagner Ferreira

Um desembargador, por exemplo, tem salário de R$ 25.323,51, e um juiz em início de carreira recebe atualmente R$ 21.711,74. Já está previsto ainda um reajuste de 5% a partir de janeiro de 2014. Mas parece que estão achando pouco e estão propondo os seguintes benefícios:

1) pagamento equivalente a um subsídio a título de custeio de despesas de transporte e mudança, quando o magistrado for removido ou promovido para outra comarca.

2) auxílio anual no valor de metade do subsídio mensal, para aquisição de livros jurídicos, digitais e material de informática.

3) dois terços do valor dos subsídios, em razão de férias;

4) auxílio-moradia
Bem, pegando como exemplo um juiz em início de carreira, cujo salário (subsídio) é de R$ 21. 711, 74, a conta ficará da seguinte forma:

a) se ele mudar de fórum ou for promovido para uma cidade maior, ele ganha um salário a mais por isso para cuidar da sua mudança;
b) por ano, esse juiz vai ganhar ainda mais R$ 14 mil para comprar livros;
c) receberá ainda mais R$ 29 mil a título de férias;
d) o auxílio-moradia ainda vai ser regulamentado, mas tem tribunal que paga R$ 6 mil por mês!

Somando todo esse pacote de bondades, o juiz novato poderá ganhar, por ano, cerca de R$ 70 mil a mais !!!A despesa total que os cofres públicos terão que arcar deverá chegar perto da casa de R$ 80 milhões por ano.

Os juízes e desembargadores mineiros têm todo o nosso respeito e merecem valorização sim, pois exercem uma função nobre que visa à pacificação das relações sociais e a afirmação do Estado democrático de direito. No entanto, a proposta que se coloca em discussão abala a credibilidade do Judiciário mineiro e da própria magistratura. Será que os juízes só ocupam tal função por dinheiro? Ou a assumem por vocação?

A proposta é irracional, corporativista e destoada da realidade brasileira. Não é justo um juiz ou desembargador, que têm os maiores salários do funcionalismo público, ganhar auxílio-livro ou auxílio-moradia, num contexto brasileiro de tanta desigualdade social neste País. O próprio TJMG assistiu recentemente à ocupação de sua sede no centro de Belo Horizonte por cidadãos sem teto. Na última semana, assistimos a um grupo de pessoas parando o centro da capital mineira também pelo direito de ter uma casa.

E a realidade da educação no País? Professores desvalorizados e sem condições de trabalho. Escolas que são feitas de depósitos de crianças e adolescentes, gerando violência a cada dia e servindo apenas de uma opção de alimentação para essa juventude. É um exercício diário de superação para os profissionais da educação pública.

Portanto, senhores juízes e desembargadores, repensem a razão de sua existência no Estado democrático de direito! Já passou da hora de se integrarem à sociedade, ou então ela virará as costas para vocês.
 

* Diretor jurídico do SINJUS-MG e Fenajud