Unificação de sindicatos em MG deve ser tendência como luta da PEC 190

quinta-feira, 07/11/13 14:00

*por Wagner Ferreira
 

Os sindicatos que representam os servidores do Judiciário estadual, entre eles o SINJUS-MG, defendem a unidade política da categoria nacionalmente como forma de fortalecimento da classe por meio de um Estatuto único (PEC 190, agora é PEC 59 no Senado). Praticamente todas as entidades sindicais se uniram em torno da Fenajud e estão trilhando esse caminho.

Incoerência seria agir de forma contrária nos Estados e não defender a unidade dos sindicatos e de um Estatuto único na esfera local. Nesse sentido, em Assembleia Geral que definiu pela suspensão da greve deste ano, os trabalhadores vinculados ao SINJUS-MG deliberam em realizar debates com a categoria no sentido de buscar a unidade fática e jurídica com os colegas trabalhadores do Judiciário de Primeira Instância.

Os sindicatos já realizam ações conjuntas e atuam de forma unificada em mesas de negociação junto à Administração dos Tribunais de Justiça e de Justiça Militar. SINJUS-MG e Serjusmig possuem a primeira subseção do Dieese específica em questões sobre orçamento público e economia, a qual já é reconhecida nacionalmente e ultrapassou as fronteiras do Estado de Minas Gerais. Sem contar o também consagrado trabalho na Comissão de Combate ao Assédio Moral no Trabalho que propiciou a primeira e única lei sobre o assunto no serviço público brasileiro.

Agora, iniciam-se discussões acerca de uma revisão ampla do Plano de Carreiras com vistas à unidade da categoria. Apesar das críticas e descrença na proposta, que é de iniciativa do próprio Tribunal, a direção do SINJUS-MG é favorável a essa unidade, pois certamente a categoria ganhará em força política para fazer frente às disputas hegemônicas de agora e do futuro. É por isso, repita-se, que não acreditamos que esse seja realmente o objetivo da Administração do Tribunal de Justiça.

Basta ver o amadorismo com que uma revisão ampla do plano foi tratada logo de início. O Desembargador Pedro Bitencourt convida-nos (Sindicatos) para uma reunião e diz que foi designado pelo presidente, des. Herculano Rodrigues. Este sequer apareceu na reunião para apresentar o colega que estava designando e tampouco formalizou sua intenção por meio de um ato normativo, como uma simples Portaria. Por outro lado, proposta concreta de retirada de direitos, no caso de promoção vertical, tramita em comissão interna do TJ. Por aí, reafirmo que a atual gestão é cheia de contradições.

Mas o debate da unificação vai continuar e o SINJUS-MG promoverá Assembleia Geral para tratar da unidade da categoria junto ao conjunto dos trabalhadores da 2ª Instância e vai levar o debate para os colegas da 1ª Instância. É que o atual episódio narrado resumidamente acima, os acontecimentos na primeira e histórica GREVE GERAL unificada da categoria, além da atual conjuntura, reforçam a necessidade dessa unidade da categoria e dos sindicatos, para que possamos nos fortalecer juntos e provocar uma transformação no Judiciário Mineiro. Que venha, agora, a PEC 59, e que retomemos o debate da unidade aqui em Minas!

Wagner Ferreira

É bacharel em direito com especialização em Poder Judiciário. Servidor efetivo do TJMG desde 2002, ocupando o cargo de oficial judiciário. Atua na diretoria do SINJUS-MG desde 2011, sendo coordenador-geral do Sindicato entre 2013 e 2020. Atualmente é diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS.

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