RETROSPECTIVA

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sexta-feira, 16/12/22 19:09

O ano de 2022 foi muito desafiador, mas a atuação firme, aguerrida e assertiva do SINJUS-MG fez com que lutas se revertessem em importantes conquistas não somente para os servidores do Judiciário mineiro, mas também para os servidores de todo o País e para a sociedade brasileira. Tudo isso é reflexo de um Sindicato com poder de articulação, de dirigentes qualificados e de filiadas e filiados comprometidos com as pautas da categoria. Desse modo, é importante que os resultados deste ano sirvam de motivação para uma maior mobilização em 2023.

Desde o início do ano, o SINJUS atuou incessantemente pela Data-Base. O projeto de lei que tratava das revisões gerais anuais de 2020 e 2021 chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda no ano passado, mas a tramitação só começou em fevereiro de 2022. Foi preciso muita articulação para fazer com que a urgência do PL de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) fosse retirada pelo governador e para que o PL das Datas-Bases fosse aprovado em março.

Mobilização na ALMG

Paralelamente a essa luta na ALMG, o SINJUS já batalhava pela Data-Base 2022 no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), empreitada que se intensificou a partir da publicação do indicador de inflação de abril, base legal para a revisão geral anual. Foram muitas tratativas com a Presidência do TJMG que resultaram no envio do projeto de lei em novembro.

Novamente, o travamento da pauta da Assembleia em decorrência do pedido de urgência ao PL do RRF tornou-se um obstáculo. Contudo, a mobilização forte dos três sindicatos no final do ano com que o PL da Data-Base 2022 fosse aprovado em definitivo no dia 27 de dezembro e sancionada pelo governador no dia 29 de dezembro.

“Durante todo o ano, o SINJUS esteve empenhado em garantir que uma das principais demandas da categoria, a revisão geral anual dos salários, fosse respeitada. Realizamos reuniões, elaboramos estudos técnicos e construímos pontes para que as Datas-Bases 2020 e 2021 fossem efetivadas e para que a Data-Base 2022 ficasse pronta para ser votada assim que a pauta da ALMG for destravada. Certamente, foi uma atuação destacada que garantiu direitos e evitou retrocessos significativos para os servidores”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Mesa de Negociações no TJMG

Uma iniciativa do ex-presidente do TJMG Gilson Lemes que tem sido aprimorada na atual gestão do presidente José Arthur Filho são as reuniões mensais da Mesa de Negociações com os sindicatos. Esse canal direto de diálogo possibilitou a construção de medidas efetivas que valorizaram servidoras e servidores ao mesmo tempo em que trouxeram melhorias nos indicadores do Tribunal.

Dirigentes do SINJUS e demais sindicatos com o presidente do TJMG, José Arthur Filho

Foi por meio da Mesa de Negociações que se chegou ao entendimento para o reajuste de 11,3% no Vale-Lanche e nos Auxílios Saúde e Transporte, em abril, e de mais R$ 5 milhões para a Promoção Vertical 2020, totalizando R$ 25 milhões em recursos para o certame e, consequentemente, mais oportunidades de aprovação para os servidores. Outra conquista foi o ressarcimento de valores cobrados indevidamente sobre os juros da “URV” a título de Imposto de Renda.

Na lista de pautas conquistadas neste ano na Mesa de Negociações ainda temos a desburocratização do Auxílio-Creche, a indenização antecipada de férias regulamentares suspensas, a indenização de férias-prêmio não gozadas no momento da aposentadoria e a conversão de período especial para cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores com deficiência.

Além disso, uma luta permanente do SINJUS teve desdobramentos importantes. Após persistentes cobranças, em fevereiro, o TJMG publicou ato convocando mais 450 aprovados no concurso do edital de 2017. Em março, uma nova lista com 106 outros aprovados foi publicada. Ao longo de 2022, o Sindicato seguiu requerendo a realização de novos certames, sendo que um já teve as provas aplicadas agora em dezembro e um outro edital deve ser publicado no primeiro semestre de 2023.

Defesa do teletrabalho no TJMG

Outra vitória que impacta diretamente a vida de servidoras e servidores está relacionada ao sistema de teletrabalho no Judiciário mineiro. O SINJUS sempre buscou colaborar com a Administração do TJMG na construção das normas, principalmente por meio dos espaços de diálogo como a Mesa de Negociações e a Comissão de Gestão do Teletrabalho.

Contudo, uma luta precisou ser travada para impedir que a Portaria n. 16/2022, publicada sem diálogo prévio pela 1ª Vice-Presidência, provocasse uma verdadeira ruptura nas relações de trabalho a partir do descumprimento dos planos de teletrabalho acordados entre o TJMG e os servidores. Foram várias reuniões tentando um entendimento, mas a categoria só foi ouvida após o agendamento de um ato no hall do TJMG.

“Ao longo do ano, houve um espaço aberto e franco de diálogo entre a Presidência e os sindicatos por meio da Mesa de Negociações. Essa postura possibilitou avanços em várias pautas da categoria e foi justamente essa relação de respeito entre dirigentes e a Administração que também fez com que o TJMG encontrasse uma solução para o impasse envolvendo a Portaria n.16 do teletrabalho. Sabemos que essa é uma questão que demandará mais alinhamentos em 2023, mas estamos preparados para continuar contribuindo para a melhoria dos indicadores do TJ e também para a valorização das servidoras e dos servidores”, ressalta o diretor de Finanças Felipe Rodrigues.

Em 2022, luta dos servidores barra ataques e restabelece direitos

Uma tônica nos últimos quatro anos foi a ameaça constante aos direitos dos servidores e ao serviço público. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro e seus aliados no Congresso paralisaram temporariamente a tramitação da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa federal. O objetivo era colocá-la em votação logo após as eleições. O SINJUS, articulado com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e outras entidades, sempre esteve vigilante, buscando estabelecer defesas no Parlamento e alertar a categoria e a população sobre esse risco. Esse movimento do governo até chegou a ser ensaiado já no intervalo entre os 1º e 2º turnos, mas a mobilização dos sindicatos em Brasília e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva jogou o plano por terra.

Reunião com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus

Em Minas Gerais, também não foi diferente. A ameaça da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal exigiu uma atuação firme das entidades sindicais. Apesar de o governador Romeu Zema (Novo) persistir na proposta que prevê uma série de retrocessos para o serviço público, como congelamento de salário, proibição de ADE e quinquênios; a mobilização das categorias e a resistência de deputados na ALMG seguem impedindo que as duras contrapartidas sejam impostas ao serviço público e à população.

Vitória contra efeitos da LC 173

Uma grande conquista alcançada neste final de 2022 foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que restabeleceu a contagem de tempo dos servidores para fins de aquisição de quinquênio, trintenário e férias-prêmio. Essa contagem havia sido suspensa de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 pela Lei Complementar 173/2020. A decisão é fruto da articulação das entidades sindicais, que vão cobrar do TJMG a adoção desse entendimento e procedimentos para a contabilização do período para a categoria.

Categoria aumenta sua representatividade política

Para atuar tanto no âmbito do TJMG quanto nas esferas políticas locais e nacionais, a categoria aumentou sua representatividade. Em uma das frentes, as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro se mobilizaram na campanha do sindicalista Wagner Ferreira para a ALMG, fazendo com que, nas eleições deste ano, o projeto de representação política conseguisse 16.516 votos. Esse apoio expressivo fortalece a candidatura para os próximos pleitos e também o próprio representante Wagner Ferreira, que em fevereiro assumirá uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte, após ter sido eleito primeiro suplente pelo PDT nas eleições de 2020.

“O nosso mandato é de toda a categoria. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, seguirei com o meu compromisso de sempre defender o serviço público de qualidade. Essa é mais uma etapa de um projeto amplo da categoria de ter uma representação direta não somente no Legislativo municipal, mas também estadual”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira, que também já se colocou à disposição dos servidores para a solução de demandas locais que perturbam sua rotina na cidade.

Na frente sindical, o SINJUS continua fortalecendo sua representatividade nacional por meio da Fenajud, na qual o Sindicato ocupa a coordenação de Assuntos Jurídicos. Além da luta contra a PEC 32, a entidade atua em pautas que impactam os servidores do Judiciário nacional, como regras do teletrabalho, enfrentamento ao assédio moral, entre outras. Em 2022, o SINJUS também aumentou sua presença na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), passando a ocupar um cargo na Diretoria. Esse é mais um meio de ampliar a força e a atuação política em favor da categoria.

Atendimentos exclusivos e eventos diferenciados são a marca do SINJUS

Além das lutas em defesa dos direitos da categoria e dos cidadãos, o SINJUS se destaca pelos serviços, benefícios, atendimentos e vantagens para filiadas e filiados. Recentemente, o clima de descontração e de reencontro marcou a Festa de Fim de Ano do SINJUS. O evento foi uma oportunidade de interação entre os servidores e seus familiares, e quem foi, certamente, já está na contagem regressiva para a festa do ano que vem.

Outra iniciativa de sucesso é o Passeio Ecológico. Na edição de 2022, cerca de 200 colegas e seus familiares participaram de um dia cheio de atividades em meio à natureza do Sênior Village Eco Resort, em Jaboticatubas.

Paralelamente, durante todo o ano, o Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NAP), o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) e o Núcleo das Mulheres (NM) foram espaços de companheirismo, aprendizado e também de luta por direitos, por qualidade de vida e por respeito. Inclusive, em diversos momentos, várias atividades integraram os três núcleos em temas de interesse comum, ampliando ainda mais a ressonância de ideias e conhecimento.

Já na plataforma de formação política e sindical, o 1º Seminário Unificado dos Servidores Públicos de Minas Gerais, evento integrante do 12º CONSINJUS, levou o SINJUS a diversas cidades do interior, reunindo posteriormente, na Capital, servidores do Judiciário e lideranças de outras categorias para a construção de um Programa de Lutas Unificado. O objetivo é unir esforços para a realização de ações mais abrangentes e estruturadas em defesa do serviço público.

Também lançando luz sobre a importância do serviço público, o Seminário Administração Pública, Direitos Humanos e Servidores, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o SINJUS, promoveu a integração entre a academia, o funcionalismo e as lideranças sindicais.

Plantão da PV

Um dos serviços exclusivos mais referenciados e bem avaliados é o Plantão da Promoção Vertical, que auxilia os servidores durante o processo de inscrição para o certame. Em 2022, foram cerca de 170 atendimentos em 42 dias. “O Plantão da PV me ajudou bastante. Eu tinha várias dúvidas, mas depois das orientações me senti mais preparada para concorrer”, relatou a servidora Fabiana Corrêa.

Campanha de vacinação

Neste ano, reafirmando sua preocupação com o bem-estar e com a saúde, o SINJUS promoveu mais uma edição da Campanha de Vacinação Contra a Gripe (vírus Influenza). Além dos 450 filiados que foram imunizados gratuitamente, os familiares ainda tiveram a oportunidade de proceder com a imunização com uma condição especial de preços reduzidos.

Atendimentos que fazem a diferença

Vale destacar ainda que nossos filiados continuaram a ter à disposição atendimentos com a nutricionista Heloísa Helena, a assessoria jurídica com os advogados Marcelo Cardoso e Vitória Anastácio, a assessoria previdenciária com o escritório de advocacia MPC/Declatra, o acolhimento para casos de assédio moral com a psicóloga Luciana Gaudio, além do projeto Independência Digital, do professor Jairo Assis, voltado para aposentados e pensionistas.

Neste ano, o SINJUS foi mais uma vez incansável na defesa dos servidores e conseguiu transformar os desafios em histórias de luta e em conquistas. Por isso, em 2023, o Sindicato estará ainda mais forte e inovador para seguir fazendo a diferença na vida das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro.

SINJUS, um sindicato que não para de lutar!

Matéria atualizada às 15h do dia 2/1/2023.

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